Aviso n.º 25/98
Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 8 de Outubro de 1997, a Resolução n.º 1132/97, do CSNU, sobre a Serra Leoa
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 3/98
Viagem do Presidente da República a Estrasburgo
Aviso n.º 28/98
Torna público terem, em 27 de Junho de 1997 e em 6 de Janeiro de 1998, sido remetidas notas, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores chileno e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países...
Aviso n.º 24/98
Torna público ter Portugal depositado, no dia 12 de Outubro de 1995, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação do Protocolo n...
Aviso n.º 26/98
Torna público ter a Moldova aderido à Convenção sobre Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplomáticos, de 1973, com efeitos a partir de 8 de Outubro de 1997
Decreto Legislativo Regional n.º 2/98/A
Cria a direcção, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/98
Ratifica o Plano Director Municipal de Almodôvar
Portaria n.º 44/98
Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública. Revoga as Portarias n.os 880/91, de 27 de Agosto, e 237/96, de 29 de Junho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/98
Prestação da garantia pessoal de Estado ao financiamento a contrarir pela BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., junto do Banco Europeu de Investimentos, no valor equivalente a 12,5 milhões de contos
Portaria n.º 41/98
Altera a Portaria n.º 799/97, de 1 de Setembro (cria na Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem ao Indivíduo Adulto e Idoso em Situação de Doença Crónica e aprova o respectivo plano de estudos)
Decreto n.º 3/98
Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Centro Histórico de Guimarães, no município de Guimarães
Portaria n.º 40/98
Altera a Portaria n.º 747/92, de 25 de Julho [determina que os lagares de azeite que se encontrem tecnicamente aptos e desejem exercer a sua actividade tenham obrigatoriamente de proceder à sua inscrição no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA)]
Portaria n.º 37/98
Introduz alterações às condições de aplicação do sistema de taxas de rota e das condições de pagamento
Portaria n.º 43/98
Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar. Revoga a Portaria n.º 833/91, de 14 de Agosto