Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-05-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 95/2008, Série I de 2008-05-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 80/2008

Define o modelo de governação do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR

2008-05-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 95/2008, Série I de 2008-05-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2008

Cria a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Pesca (PROMAR)

2008-05-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 95/2008, Série I de 2008-05-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 81/2008

Estabelece o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR

2008-05-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 94/2008, Série I de 2008-05-15 1.ª Série

Aviso n.º 77/2008

Torna público ter a República Portuguesa, por notificação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, a 28 de Fevereiro de 2008, modificado a sua autoridade central para a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia, a 25 de Outubro de 1980, nos termos do artigo 45...

2008-05-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 94/2008, Série I de 2008-05-15 1.ª Série

Aviso n.º 66/2008

Torna público ter a República Francesa efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

2008-05-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 94/2008, Série I de 2008-05-15 1.ª Série

Aviso n.º 76/2008

Torna público ter, por notificação de 17 de Abril de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República da Sérvia, em 3 de Abril de 2007, modificado a sua autoridade competente referente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros...

2008-05-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 94/2008, Série I de 2008-05-15 1.ª Série

Aviso n.º 64/2008

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 31 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro...

2008-05-15 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 94/2008, Série I de 2008-05-15 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2008

A exigência prevista na alínea b) do n.º 4 do artigo 105.º do RGIT, na redacção introduzida pela Lei n.º 53-A/2006, configura uma nova condição objectiva de punibilidade que, nos termos do artigo 2.º, n.º 4, do Código Penal, é aplicável aos factos ocorridos antes da sua entrada em vigor...

2008-05-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 94/2008, Série I de 2008-05-15 1.ª Série

Aviso n.º 74/2008

Torna público ter a República da Letónia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Setembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de...

2008-05-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 94/2008, Série I de 2008-05-15 1.ª Série

Aviso n.º 65/2008

Torna público ter, por notificação de 9 de Julho de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República Dominicana, a 22 de Novembro de 2006, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 44...

2008-05-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 94/2008, Série I de 2008-05-15 1.ª Série

Aviso n.º 75/2008

Torna público ter, por notificação de 25 de Maio de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República da Coreia, a 25 de Outubro de 2006, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o n.º 1 do artigo 12...

2008-05-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 94/2008, Série I de 2008-05-15 1.ª Série

Aviso n.º 70/2008

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado, a 29 de Agosto de 2007, que, por notificação de 10 de Setembro de 2007, retira as suas declarações de objecção à adesão do Belize, do Mali e da República Dominicana respectivamente feitas nos termos do n.º 3 do artigo 44...

2008-05-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 94/2008, Série I de 2008-05-15 1.ª Série

Aviso n.º 67/2008

Torna público ter o Governo da Suécia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Outubro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

2008-05-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 94/2008, Série I de 2008-05-15 1.ª Série

Aviso n.º 62/2008

Torna público ter o Reino dos Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de...

2008-05-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 94/2008, Série I de 2008-05-15 1.ª Série

Aviso n.º 72/2008

Torna público ter a República da Letónia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Setembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro...