Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/98
Ratifica o Plano de Urbanização do Luso, no município da Mealhada
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 53-A/98
Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a Portaria n.º 1031-A/97 , de 29 de Setembro
Decreto-Lei n.º 21-B/98
Prorroga até 31 de Dezembro de 1998 o funcionamento em regime de instalação da Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha
Decreto-Lei n.º 20/98
Define os serviços competentes para a decisão de aplicação de coimas e sanções acessórias em processos de contra-ordenação em matéria de legislação florestal
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/98
Define um conjunto de medidas dirigidas ao tratamento de problemas relacionados com o não reconhecimento do ano 2000 por parte de alguns sistemas informáticos e à concretização na Administração Pública dos objectivos enunciados no Livro Verde para a Sociedade da Informação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/98
Ratifica o Plano Director Municipal de Sesimbra
Declaração de Rectificação n.º 1-E/98
De ter sido rectificada a Portaria n.º 44/98, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento nas Categorias de Assistente e de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Saúde Pública, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1998
Declaração de Rectificação n.º 1-D/98
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1278-C/97 , do Ministério das Finanças, que prorroga o prazo de vigência dos acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado de microcomputadores e respectivos suportes lógicos operativos, periféricos, equipamento opcional, acessórios e consumíveis, de impressoras e...
Declaração de Rectificação n.º 1/98
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 76-P/97, de 22 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 294 (suplemento), de 22 de Dezembro de 1997
Decreto-Lei n.º 19/98
Altera a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º dos estatutos das regiões vitivinícolas de Almeirim, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Santarém e Tomar, anexos ao Decreto-Lei n.º 281/89, de 23 de Agosto
Declaração de Rectificação n.º 1-C/98
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 316/97, do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (regime jurídico do cheque sem provisão), publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 268, de 19 de Novembro de 1997
Declaração de Rectificação n.º 1-B/98
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 381-A/97, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que regula o regime de acesso à actividade dos operadores de redes públicas de telecomunicações e dos serviços de telecomunicações de uso público, em desenvolvimento da Lei n...