Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-05-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 97/2008, Série I de 2008-05-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/2008

Estabelece os mecanismos de protecção e segurança da zona da estrada da estrada nacional n.º 125 (EN 125), definindo a respectiva zona non aedificandi e zonas de servidão acústica e de visibilidade, bem como fixando regras próprias de licenciamento dos acessos à via e de afixação de publicidade, aprovando o respectivo regime...

2008-05-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 97/2008, Série I de 2008-05-20 1.ª Série

Aviso n.º 82/2008

Torna público ter, por notificação de 14 de Setembro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter as Bahamas, em 31 de Agosto de 2007, designado a sua autoridade competente para efeitos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros...

2008-05-20 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 97/2008, Série I de 2008-05-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 82/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2008-05-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 97/2008, Série I de 2008-05-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 12/99, de 11 de Janeiro, 76-A/2006, de 29 de Março, e 263/2007, de 20 de Julho, que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo

2008-05-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/2008, Série I de 2008-05-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008

Aprova o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008-2015)

2008-05-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 97/2008, Série I de 2008-05-20 1.ª Série

Decreto n.º 9/2008

Aprova o Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Riade em 25 de Abril de 2006

2008-05-20 Assembleia da República Diário da República n.º 97/2008, Série I de 2008-05-20 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 29/2008

Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 16/2008, orçamento suplementar da Assembleia da República para 2008, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 22 de Abril de 2008

2008-05-19 Presidência da República Diário da República n.º 96/2008, Série I de 2008-05-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 31/2008

Ratifica o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia

2008-05-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 96/2008, Série I de 2008-05-19 1.ª Série

Aviso n.º 79/2008

Torna público ter, por notificação de 25 de Outubro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Eslováquia, em 1 de Junho de 2007, modificado a sua autoridade central referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia, em 25 de...

2008-05-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 96/2008, Série I de 2008-05-19 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/A

Estabelece o estatuto do gestor público regional. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 6/86/A, de 20 de Janeiro

2008-05-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 96/2008, Série I de 2008-05-19 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A

Estabelece o regime jurídico da gestão dos imóveis do domínio privado da Região Autónoma dos Açores

2008-05-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 96/2008, Série I de 2008-05-19 1.ª Série

Aviso n.º 80/2008

Torna público ter, por notificação de 1 de Agosto de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Governo de São Cristóvão e Neves, em 6 de Julho de 2007, designado a sua autoridade competente nos termos do artigo 6...

2008-05-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 96/2008, Série I de 2008-05-19 1.ª Série

Aviso n.º 81/2008

Torna público ter a República Portuguesa, por notificação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, em 28 de Fevereiro de 2008, modificado a sua autoridade central para a Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, adoptada na Haia em 5 de...

2008-05-19 Assembleia da República Diário da República n.º 96/2008, Série I de 2008-05-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008

Aprova o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007

2008-05-16 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 95/2008, Série I de 2008-05-16 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 28/2008

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2008 , de 19 de Março, que aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul do Boquilobo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 19 de Março de 2008