Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-05-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 101/2008, Série I de 2008-05-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/2008

Determina a aplicação do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, ao procedimento tendente à celebração do contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, para a implementação da rede ferroviária de alta velocidade em Portugal, referente ao troço Poceirão-Caia, que...

2008-05-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 101/2008, Série I de 2008-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 382/2008

Aprova o símbolo/logótipo da Casa Pia de Lisboa, I. P.

2008-05-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 100/2008, Série I de 2008-05-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2008

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia pelo prazo de dois anos

2008-05-26 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 100/2008, Série I de 2008-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 377/2008

Fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal

2008-05-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 100/2008, Série I de 2008-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 379/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Amoreira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assumar e Monforte, município de Monforte, e freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 153-DGRF)

2008-05-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 100/2008, Série I de 2008-05-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2008

Adopta, em termos gerais, as conclusões e recomendações do relatório ambiental elaborado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P...

2008-05-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 100/2008, Série I de 2008-05-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2008/M

Regula as actividades de produção, distribuição e venda de batata-semente no território da Região Autónoma da Madeira

2008-05-26 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 100/2008, Série I de 2008-05-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 30/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 61-A/2008, de 28 de Março, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procedia à primeira alteração ao Decreto-Lei n...

2008-05-26 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 100/2008, Série I de 2008-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 378/2008

Aprova os modelos de impresso destinado ao cadastro comercial dos feirantes e de cartão de feirante

2008-05-26 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 100/2008, Série I de 2008-05-26 1.ª Série

Decreto n.º 10/2008

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona antiga da cidade de Portimão, no município de Portimão, e concede a este município o direito de preferência, pelo prazo de 10 anos, nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios aí situados

2008-05-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 99/2008, Série I de 2008-05-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 11/2008

Define o regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente até ao ano escolar de 2008-2009

2008-05-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 99/2008, Série I de 2008-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 376/2008

Aprova o Regulamento da Atribuição de Apoios Financeiros pelas Administrações Regionais de Saúde, I. P., a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, designado por Programa Modelar

2008-05-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 99/2008, Série I de 2008-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 372/2008

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação dos Comerciantes do Porto e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros

2008-05-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 99/2008, Série I de 2008-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 375/2008

Aprova o regulamento de extensão do ACT entre o CCP - Clube de Campismo do Porto e outro e SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias

2008-05-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 99/2008, Série I de 2008-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 373/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros