Portaria n.º 65/98
Altera o Regulamento do Código da Estrada, estabelecendo um conjunto de regras com vista à orientação do trânsito durante o período da EXPO 98
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 61/98
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Laranjeira, Pereira, Mouras, Quinta da Oliveira, Quinta da Parreira» e outros, sitos nas freguesias de São Gregório e Arraiolos, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 547/95, de 3 de Junho
Portaria n.º 63/98
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Marketing ministrado pelo Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa
Portaria n.º 64/98
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Sociologia Aplicada ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/98/M
Prorroga por mais um ano o prazo fixado no Decreto Regulamentar Regional n.º 1/96/M, de 11 de Janeiro, para a vigência das medidas preventivas da área a afectar à execução das novas ligações rodoviárias Machico-São Roque do Faial (Santana) e Machico-Caniçal (2.ª fase)
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/98/A
Altera os índices dos cargos de director escolar e de subdirector escolar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/98
Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Mosteiro, no município de Cabeceiras de Basto
Portaria n.º 62/98
Altera o plano de estudos dos cursos de estudos superiores especializados em Interpretação, Acompanhamento ao Piano, Composição, Direcção Coral, Canto Gregoriano e Técnico de Áudio ministrados pela Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/98
Permite a utilização das verbas provenientes dos subsídios reembolsáveis previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 177/94 , de 27 de Junho, que criou o Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II
Lei n.º 8/98
Concede ao Governo autorização para alterar o regime legal de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional
Decreto-Lei n.º 32/98
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/15/CE, da Comissão, de 25 de Março, que adopta as normas Eurocontrol e altera a Directiva n...
Decreto n.º 4/98
Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho, entre as Localidades de Vila Nova de Cerveira (Portugal) e Goyan (Espanha), assinado em Madrid em 19 de Novembro de 1997
Despacho Normativo n.º 10-A/98
Regulamenta o Regime de Apoio à Realização de Estratégias Empresariais Integradas
Portaria n.º 59/98
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 60/98
Altera a Portaria n.º 1070/97 , de 23 de Outubro (aprova o modelo de placas de classificação dos estabelecimentos hoteleiros, dos meios complementares de alojamento, dos parques de campismo públicos, das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e da placa de qualificação como típicos dos estabelecimentos de...