Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-05-30 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 104/2008, Série I de 2008-05-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/2008

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98 , de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior

2008-05-30 Assembleia da República Diário da República n.º 104/2008, Série I de 2008-05-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 20/2008

Aprova o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, para Lutar contra a Fraude e Quaisquer Outras Actividades Ilegais Lesivas dos Seus Interesses Financeiros, incluindo a Acta Final com declarações e a acta aprovada das negociações àquela anexa...

2008-05-30 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 104/2008, Série I de 2008-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 390/2008

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional para uso dos trabalhadores do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. (InIR, I. P.)

2008-05-30 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 104/2008, Série I de 2008-05-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89/2008

Estabelece as normas referentes às especificações técnicas aplicáveis ao propano, butano, GPL auto, gasolinas, petróleos, gasóleos rodoviários, gasóleo colorido e marcado, gasóleo de aquecimento e fuelóleos, definindo as regras para o controlo de qualidade dos carburantes rodoviários e as condições para a comercialização de...

2008-05-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 103/2008, Série I de 2008-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 387/2008

Adopta o símbolo/logótipo de identificação do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. (InIR, I. P.)

2008-05-29 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 103/2008, Série I de 2008-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 385/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Donai, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Donai, Gondesende, Carragosa, Castro de Avelãs, Meixedo e Sé, município de Bragança (processo n.º 2788-DGRF)

2008-05-29 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 103/2008, Série I de 2008-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 384/2008

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Alcoutim

2008-05-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 103/2008, Série I de 2008-05-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2008

Aprova a primeira revisão ao I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências e ou Incapacidades 2006-2009 (PAIPDI)

2008-05-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 103/2008, Série I de 2008-05-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/2008

Altera o Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de Março, que regula as práticas comerciais das instituições de crédito no âmbito da celebração de contratos de crédito para a aquisição ou construção de habitação, o Decreto-Lei n.º 430/91, de 2 de Novembro, que regula a constituição de depósitos, e o Decreto-Lei n...

2008-05-29 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Diário da República n.º 103/2008, Série I de 2008-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 383/2008

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas

2008-05-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 103/2008, Série I de 2008-05-29 1.ª Série

Decreto n.º 11/2008

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 17 de Novembro de 2006

2008-05-29 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 103/2008, Série I de 2008-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 386/2008

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Monte do Carvalho a zona de caça associativa do Monte do Carvalho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carreiras, Reguengo e Ribeira de Nisa, município de Portalegre, e na freguesia de São Salvador de Aramenha, município de Marvão...

2008-05-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 102/2008, Série I de 2008-05-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 86/2008

Aprova as bases da concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração e alargamento da concessão Túnel do Marão

2008-05-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 102/2008, Série I de 2008-05-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 87/2008

Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, introduzindo uma majoração ao montante do abono de família para crianças e jovens, no âmbito das famílias monoparentais

2008-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 101/2008, Série I de 2008-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 83/2008

Torna público ter a República Francesa efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de...