Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-02-19 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 42/1998, Série I-B de 1998-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 80/98

Altera o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de Material de Reprodução de Eucalipto (Eucalyptus globulus Labill)

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1998-02-19 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 42/1998, Série I-B de 1998-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 85/98

Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas às Medidas Agro-Ambientais

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1998-02-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 42/1998, Série I-B de 1998-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 73/98

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo

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1998-02-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 42/1998, Série I-B de 1998-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 74/98

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Algarve

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1998-02-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 42/1998, Série I-B de 1998-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 84/98

Define os concelhos afectados para os efeitos previstos nos Decretos-Leis n.os 349/97 e 350/97 , de 5 de Dezembro, que estabeleceram medidas de apoio aos agricultores afectados pelos temporais e pluviosidade de excepcional intensidade que ocorreram em Outubro e Novembro de 1997

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1998-02-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 42/1998, Série I-B de 1998-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 82/98

Determina que o produto da taxa prevista no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 173/97 , de 16 de Julho, seja repartido entre o Instituto do Vinho do Porto e a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro

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1998-02-19 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 42/1998, Série I-B de 1998-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 76/98

Fixa, para vigorar em 1998, o preço da habitação por metro quadrado de área útil e o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados

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1998-02-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 41/1998, Série I-A de 1998-02-18 1.ª Série

Decreto n.º 7/98

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Bulgária sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Sófia em 20 de Outubro de 1997

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1998-02-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 41/1998, Série I-B de 1998-02-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 11/98

Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade do Minho

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1998-02-18 Assembleia da República Diário da República n.º 41/1998, Série I-A de 1998-02-18 1.ª Série

Lei n.º 9/98

Autoriza o Governo a alterar o regime jurídico da adopção

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1998-02-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 41/1998, Série I-B de 1998-02-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/98

Ratifica a revisão do Plano Geral de Urbanização de Vila Velha de Ródão

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1998-02-18 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 41/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 71-A/98

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro (altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos - ISP)

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1998-02-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 41/1998, Série I-B de 1998-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 70/98

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Urbanismo ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG

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1998-02-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 41/1998, Série I-A de 1998-02-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34/98

Fixa um único índice remuneratório para o cargo de enfermeiro-director da carreira de enfermagem

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1998-02-18 Assembleia da República Diário da República n.º 41/1998, Série I-A de 1998-02-18 1.ª Série

Lei n.º 10/98

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública

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