Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-06-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 95/2008

Estabelece o regime de atribuições das entidades envolvidas na manutenção, conservação, beneficiação ou grande reparação da Ponte 25 de Abril e seu viaduto de acesso norte, bem como na coordenação e gestão integrada da segurança da sua exploração rodoviária e ferroviária

2008-06-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime experimental da execução, exploração e acesso à informação cadastral, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio

2008-06-06 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 396/2008

Aprova o modelo de título de viagem para os cidadãos estrangeiros residentes no País na qualidade de refugiados

2008-06-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 403/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Vale Largo a zona de caça associativa de Vale Largo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4829-DGRF)

2008-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 108/2008, Série I de 2008-06-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2008

Procede à primeira alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2008, de 7 de Abril, com a criação de uma nova medida no âmbito do Programa INOV, o INOV Mundus

2008-06-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 108/2008, Série I de 2008-06-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008

Determina a alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa para o Oeste e Vale do Tejo

2008-06-05 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 108/2008, Série I de 2008-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 394/2008

Aprova os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Norte, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., os Estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P...

2008-06-05 Assembleia da República Diário da República n.º 108/2008, Série I de 2008-06-05 1.ª Série

Lei n.º 25/2008

Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n...

2008-06-05 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 108/2008, Série I de 2008-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 393/2008

Determina a sucessão das Administrações de Região Hidrográfica (ARH) no domínio dos recursos hídricos em todas as posições jurídicas tituladas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), criadas pelo Decreto-Lei n.º 134/2007, de 27 de Abril

2008-06-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 107/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 392-A/2008

Aprova o Regulamento de Aplicação das Medidas n.os 3.3, «Implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento», e 3.5, «Funcionamento dos Grupos de Acção Local, Aquisição de Competências e Animação», integradas no subprograma n...

2008-06-04 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 107/2008, Série I de 2008-06-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2008/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de lei de alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira

2008-06-04 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 107/2008, Série I de 2008-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 93/2008

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007 , de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos

2008-06-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 107/2008, Série I de 2008-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 392/2008

Aprova os modelos dos termos de posse e aceitação e do termo de aceitação de substituto dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas e revoga a Portaria n.º 422/97, de 25 de Junho

2008-06-04 Presidência da República Diário da República n.º 107/2008, 2º Suplemento, Série I de 2008-06-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 32-B/2008

Nomeia o Dr. Gonçalo André Castilho dos Santos para o cargo de Secretário de Estado da Administração Pública

2008-06-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 107/2008, Série I de 2008-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94/2008

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 298/98, de 28 de Setembro, que cria uma linha de crédito de curto prazo destinada às pessoas singulares ou colectivas que se dediquem, no continente, à agricultura, silvicultura e pecuária