Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-06-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 107/2008, Série I de 2008-06-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2008

Aprova o Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS) para o período de 2008-2013

2008-06-04 Presidência da República Diário da República n.º 107/2008, 2º Suplemento, Série I de 2008-06-04 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 32-A/2008

Exonera o Dr. João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo do cargo de Secretário de Estado da Administração Pública

2008-06-03 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 106/2008, Série I de 2008-06-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/2008

Constitui a sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Ria Formosa - Operação Integrada de...

2008-06-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 106/2008, Série I de 2008-06-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2008

Determina a realização de um conjunto de operações de requalificação e valorização de zonas de risco e de áreas naturais degradadas situadas no litoral, designado «Polis Litoral - Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira»

2008-06-02 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 105/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-06-02 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 31-B/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 63-A/2008, de 3 de Abril, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n.º 170-A/2007, de 4 de Maio, e respectivos anexos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2008-06-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 105/2008, Série I de 2008-06-02 1.ª Série

Portaria n.º 391/2008

Determina as consequências aplicáveis à falta de confirmação ou de rectificação anual das candidaturas, prevista na Portaria n.º 46-A/2001, de 26 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias do Programa de Desenvolvimento Rural - RURIS

2008-06-02 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 105/2008, Série I de 2008-06-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2008/M

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2006

2008-06-02 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 105/2008, Série I de 2008-06-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2008/A

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2002/A, de 22 de Novembro, que cria o Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração

2008-06-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 105/2008, Série I de 2008-06-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/2008

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 303/98 , de 7 de Outubro, que regula o regime de custas no Tribunal Constitucional

2008-06-02 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 105/2008, Série I de 2008-06-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2008/A

Resolve atribuir várias insígnias honoríficas açorianas

2008-06-02 Assembleia da República Diário da República n.º 105/2008, Série I de 2008-06-02 1.ª Série

Lei n.º 24/2008

Segunda alteração à Lei n.º 23/96 , de 26 de Julho, que cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais

2008-05-30 Presidência da República Diário da República n.º 104/2008, Série I de 2008-05-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 32/2008

Aprova o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, para Lutar contra a Fraude e Quaisquer Outras Actividades Ilegais Lesivas dos Seus Interesses Financeiros, incluindo a Acta Final com declarações e a acta aprovada das negociações àquela anexa...

2008-05-30 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 104/2008, Série I de 2008-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 388/2008

Altera a Portaria n.º 385/2006, de 19 de Abril, que aprova o Regulamento da Apanha Comercial do Perceve (Pollicipes pollicipes) no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

2008-05-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 104/2008, Série I de 2008-05-30 1.ª Série

Portaria n.º 389/2008

Prorroga o prazo previsto nas alíneas a) e d) do n.º 19.º da Portaria n.º 471/2007, de 18 de Abril, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a...

2008-05-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 104/2008, Série I de 2008-05-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2008

Aprova a minuta do contrato de concessão que atribui à Auto-Estrada do Marão, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração e alargamento da concessão do Túnel do Marão