Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-06-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 405/2008

Extingue a zona de caça municipal de Vaiamonte (processo n.º 2839-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Amigos de Cabeço de Vide a zona de caça associativa de Vaiamonte, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte (processo n.º 4865-DGRF)

2008-06-06 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 398/2008

Aprova o modelo do documento de viagem a emitir para cidadão nacional de Estado terceiro que seja objecto de medida de expulsão e que não disponha de documento de viagem e revoga a Portaria n.º 664/99, de 18 de Agosto

2008-06-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2008/A

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de Março, que estabelece normas de polícia administrativa para a Região Autónoma dos Açores

2008-06-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 401/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Monte da Zorra a zona de caça associativa do Boião, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4827-DGRF)

2008-06-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Decreto n.º 12/2008

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço, assinado em Argel em 22 de Janeiro de 2007

2008-06-06 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 395/2008

Aprova o modelo de declaração de entrada de estrangeiros, nos termos da Lei n.º 23/2007 , de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

2008-06-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 404/2008

Anexa à zona de caça associativa de São Domingos vários prédios rústicos situados na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3774-DGRF)

2008-06-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 402/2008

Anexa à zona de caça associativa do Chocalhinho vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e São Salvador, município de Odemira (processo n.º 3298-DGRF)

2008-06-06 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 397/2008

Aprova o modelo de vinheta autocolante para a concessão de prorrogação de permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional e revoga a Portaria n.º 1025/99, de 22 de Novembro

2008-06-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 400/2008

Anexa à zona de caça associativa da freguesia de Prazeres de Aljubarrota vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Vicente e Prazeres, município de Aljubarrota (processo n.º 1389-DGRF)

2008-06-06 Assembleia da República Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 21/2008

Relatório de participação de Portugal no processo de construção da União Europeia - 22.º ano - 2007

2008-06-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Decreto n.º 13/2008

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel em 22 de Janeiro de 2007

2008-06-06 Presidência da República Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 33/2008

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Piloto Aviador José António de Magalhães Araújo Pinheiro, efectuada por deliberação de 12 de Maio de 2008 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 do mesmo mês

2008-06-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2008/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime a que fica sujeito o procedimento de delimitação do domínio público hídrico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 353/2007, de 26 de Outubro

2008-06-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/M

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/98/M, de 27 de Abril, que criou o cadastro dos estabelecimentos comerciais da Região Autónoma da Madeira