Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 411/2008

Desanexa da zona de caça associativa dos Medronhais vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4243-DGRF)

2008-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 412/2008

Anexa à zona de caça associativa da Herdade das Espadas vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caia, São Pedro e São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 3886-DGRF)

2008-06-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 414/2008

Altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, alterada pela Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais e determina a aplicação do disposto nos n.os 3...

2008-06-09 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 406/2008

Anexa à zona de caça associativa da Herdade Torre da Bolsa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas (processo n.º 4445-DGRF)

2008-06-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 410/2008

Procede à sétima alteração à Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n...

2008-06-09 Presidência da República - Conselho de Estado Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09 1.ª Série

Declaração n.º 7/2008

Declaração de renúncia ao cargo de membro do Conselho de Estado da Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite

2008-06-09 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 407/2008

Engloba na zona de caça associativa da Travanca vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Parada, Vascões, Bico, Cristelo, Castanheira, Cunha e Resende, município de Paredes de Coura (processo n.º 2306-DGRF)

2008-06-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 12/2008

Regulamenta a Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho, que define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares

2008-06-09 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002 , de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios

2008-06-09 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 408/2008

Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Vale Porcas e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Luís e Vila Nova de Milfontes, município de Odemira (processo n.º 4565-DGRF)

2008-06-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 413/2008

Aprova o modelo de requerimento do complemento solidário para idosos. Revoga a Portaria n.º 98-A/2006 , de 1 de Fevereiro

2008-06-09 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 110/2008, Série I de 2008-06-09 1.ª Série

Portaria n.º 409/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Geraz do Lima, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria), Geraz do Lima (Santa Leocádia), Moreira Geraz do Lima e Portela de Susã, município de Viana do Castelo (processo n...

2008-06-06 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Portaria n.º 399/2008

Aprova o modelo de salvo-conduto a emitir nos termos e condições previstos no artigo 26.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, e revoga a Portaria n.º 662/99, de 18 de Agosto

2008-06-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Decreto n.º 14/2008

Aprova a Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria Civil e Comercial entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinada em Argel em 22 de Janeiro de 2007

2008-06-06 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 109/2008, Série I de 2008-06-06 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico à produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência, designadas por unidades de microprodução