Portaria n.º 411/2008
Desanexa da zona de caça associativa dos Medronhais vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4243-DGRF)
Legislação
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Desanexa da zona de caça associativa dos Medronhais vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4243-DGRF)
Anexa à zona de caça associativa da Herdade das Espadas vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caia, São Pedro e São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 3886-DGRF)
Altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, alterada pela Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação no domínio das artes visuais e dos áudio-visuais e determina a aplicação do disposto nos n.os 3...
Anexa à zona de caça associativa da Herdade Torre da Bolsa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas (processo n.º 4445-DGRF)
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n.º 1782/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n...
Declaração de renúncia ao cargo de membro do Conselho de Estado da Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Engloba na zona de caça associativa da Travanca vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Parada, Vascões, Bico, Cristelo, Castanheira, Cunha e Resende, município de Paredes de Coura (processo n.º 2306-DGRF)
Regulamenta a Lei n.º 24/2007, de 18 de Julho, que define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 129/2002 , de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios
Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Vale Porcas e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Luís e Vila Nova de Milfontes, município de Odemira (processo n.º 4565-DGRF)
Aprova o modelo de requerimento do complemento solidário para idosos. Revoga a Portaria n.º 98-A/2006 , de 1 de Fevereiro
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Geraz do Lima, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria), Geraz do Lima (Santa Leocádia), Moreira Geraz do Lima e Portela de Susã, município de Viana do Castelo (processo n...
Aprova o modelo de salvo-conduto a emitir nos termos e condições previstos no artigo 26.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, e revoga a Portaria n.º 662/99, de 18 de Agosto
Aprova a Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria Civil e Comercial entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinada em Argel em 22 de Janeiro de 2007
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que estabelece o regime jurídico à produção de electricidade por intermédio de instalações de pequena potência, designadas por unidades de microprodução