Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-02-24 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 46/1998, Série I-A de 1998-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/98

Dilata o período em que vigora o regime de instalação do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM)

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1998-02-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 46/1998, Série I-A de 1998-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/98

Dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 71/96, de 8 de Junho (aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Apoio, Estudos e Planeamento)

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1998-02-24 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 46/1998, Série I-A de 1998-02-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/98

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Relações Internacionais, do Ministério do Ambiente

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1998-02-24 Assembleia da República Diário da República n.º 46/1998, Série I-A de 1998-02-24 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5/98

De ter sido rectificada a Lei n.º 2/98, de 8 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 6, de 8 de Janeiro de 1998

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1998-02-24 Assembleia da República Diário da República n.º 46/1998, Série I-A de 1998-02-24 1.ª Série

Lei n.º 11/98

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de duração e horário de trabalho na Administração Pública

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1998-02-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 45/1998, Série I-B de 1998-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 99/98

Altera o plano de estudos do curso Técnico-Artístico, vertente Dança, de nível secundário, a funcionar na Escola de Dança Ginasiano. Revoga a Portaria n.º 687/96, de 21 de Novembro

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1998-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 45/1998, Série I-B de 1998-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 96/98

Altera a Portaria n.º 668/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sardoal e Valhascos, município do Sardoal. Revoga a Portaria n.º 973-A/97, de 18 de Setembro

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1998-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 45/1998, Série I-B de 1998-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 97/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arcos, Távora, Longa, Chavães e Paradela, município de Tabuaço

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1998-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 45/1998, Série I-B de 1998-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 98/98

Fixa o valor das taxas incidentes sobre o vinho do Porto e produtos vínicos

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1998-02-23 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 45/1998, Série I-B de 1998-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 95/98

Altera o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de Material de Reprodução de Pinheiro-Bravo (Pinus pinaster Ait.)

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1998-02-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 45/1998, Série I-B de 1998-02-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 3/98

Regulamenta a Lei n.º 20/97 , de 19 de Junho, pela qual se considerou relevante, para efeitos de determinação do montante das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, o tempo de detenção, de prisão e de clandestinidade decorrido no âmbito do regime derrubado em 25 de Abril de 1974

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1998-02-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 45/1998, Série I-B de 1998-02-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/98

Cria uma estrutura de coordenação interministerial de adaptação da administração pública central e local para o euro

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1998-02-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 44/1998, Série I-B de 1998-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 94/98

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas Turísticas e Hoteleiras ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG

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1998-02-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 44/1998, Série I-B de 1998-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 90/98

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo

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1998-02-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 44/1998, Série I-B de 1998-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 92/98

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Biotecnologia ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias

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