Decreto do Presidente da República n.º 36/2008
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís João de Sousa Lorvão como Embaixador de Portugal no Uganda
Legislação
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís João de Sousa Lorvão como Embaixador de Portugal no Uganda
Desafecta do domínio público militar e autoriza a reafectação à Câmara Municipal de Elvas de uma parcela de terreno, com a área de 14 934,44 m2 do PM 91/Elvas - Fortificação da Praça de Elvas, situado no concelho de Elvas
Exonera o Tenente-General do Exército Mário de Oliveira Cardoso do cargo de Segundo Comandante (Deputy Commander in-Chief) do Allied Joint Headquarters Lisbon, com efeitos a partir de 9 de Junho de 2008
Cria a rede de cuidados continuados integrados da Região Autónoma dos Açores
Nomeia o Tenente-General da Força Aérea José António de Magalhães Araújo Pinheiro para o cargo de Segundo Comandante (Deputy Commander in-Chief) do Allied Joint Headquarters Lisbon, com efeitos a partir de 9 de Junho de 2008
Procede à sexta alteração do anexo II do Decreto-Lei n.º 51/2004, de 10 de Março, relativo à fixação de limites máximos de resíduos de certos pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna as Directivas n...
Cria o regime jurídico aplicável à venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores
Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Estabelece o regime económico e financeiro dos recursos hídricos
Aprova os modelos de guias de acompanhamento de resíduos para o transporte de resíduos de construção e demolição (RCD)
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DNPSP)
Aprova o modelo de boletim de alojamento e as regras de comunicação electrónica em condições de segurança, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Executa na Região Autónoma dos Açores o disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco
Rectifica o Decreto-Lei n.º 93/2008 , de 4 de Junho, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007 , de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Nomeia a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República