Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-06-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2008, Série I de 2008-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 430/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Casa de Bragança, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chança, município de Alter do Chão (processo n.º 1516-DGRF)

2008-06-17 Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 115/2008, Série I de 2008-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 426/2008

Considera praias marítimas as designadas como zonas balneares costeiras e praias fluviais e lacustres as designadas como zonas interiores

2008-06-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 115/2008, Série I de 2008-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 433/2008

Estabelece o montante mínimo de capital social para obtenção de uma licença de transporte aéreo regular internacional. Revoga a Portaria n.º 371/92, de 29 de Abril

2008-06-17 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2008, Série I de 2008-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 429/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Couto dos Tronqueirões, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 1934-DGRF)

2008-06-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2008, Série I de 2008-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 432/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Quinta dos Veados - Actividades Agrícolas Sociedade Unipessoal, Lda., a zona de caça turística das Herdades da Oliveira e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora, e na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4878-DGRF)

2008-06-17 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2008, Série I de 2008-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 428/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Sesmarias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alvito (processo n.º 2902-DGRF)

2008-06-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 115/2008, Série I de 2008-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 431/2008

Desanexa da zona de caça turística da Caeira Grande vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora, e na freguesia do Vimioso, município de Arraiolos (processo n.º 348-DGRF)

2008-06-16 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 114/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-06-16 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 32-C/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 90/2008, de 30 de Maio, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que fixa o regime de acesso e ingresso no ensino superior, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2008

2008-06-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 114/2008, Série I de 2008-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 101/2008

Estabelece o regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei n.º 263/2001, de 28 de Setembro

2008-06-16 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 114/2008, Série I de 2008-06-16 1.ª Série

Portaria n.º 425/2008

Procede à actualização extraordinária dos montantes das prestações por abono de família para crianças e jovens e por abono de família pré-natal

2008-06-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 114/2008, Série I de 2008-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 100/2008

Estabelece os procedimentos relativos ao destino a dar às áreas compreendidas no domínio público hídrico do Estado em relação a usos com este compatíveis, nos termos legais, ou quando deixem de estar afectas exclusivamente ao interesse público do uso das águas

2008-06-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 113/2008, Série I de 2008-06-13 1.ª Série

Aviso n.º 94/2008

Torna público terem, em 8 de Março de 2007 e em 18 de Janeiro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel em Jerusalém e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de...

2008-06-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-06-13 1.ª Série

Portaria n.º 424-B/2008

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura, no âmbito da Medida Investimentos Produtivos na Aquicultura, prevista no eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

2008-06-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 113/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-06-13 1.ª Série

Portaria n.º 424-D/2008

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca com Restrições de Actividade no Âmbito do Plano de Recuperação da Pescada e do Lagostim, previsto na Medida de Cessação Definitiva das Actividades de Pesca, do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

2008-06-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 113/2008, Série I de 2008-06-13 1.ª Série

Portaria n.º 423/2008

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Priolo - Açores