Portaria n.º 114/98
Aprova o Regulamento de Admissão de Material de Base e da Comercialização de Material de Reprodução de Pinheiro-Manso (Pinus pinea L.). Revoga a Portaria n.º 991/95, de 17 de Agosto
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 116/98
Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, durante o período de 15 de Janeiro a 31 de Março de 1998, último dia da entrada no território nacional desde que cumpridas as exigências constantes da decisão da Comissão notificada aos Estados membros seus destinatários, Portugal, Grécia...
Declaração de Rectificação n.º 6-B/98
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 28/98, do Ministério das Finanças, que altera os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, e o artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração de Rectificação n.º 6-A/98
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 318/97, do Ministério da Defesa Nacional, que desafecta do domínio público e autoriza a alienação de imóveis afectos à defesa nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 25 de Novembro de 1997
Resolução da Assembleia da República n.º 6/98
Constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional
Portaria n.º 116-A/98
Altera as coordenadas referidas no n.º 1.º da Portaria n.º 94/97 , de 8 de Fevereiro (interdita a pesca com redes de emalhar fundeadas na denominada zona da Beirinha)
Portaria n.º 115/98
Anexação à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 562/92, de 24 de Junho, de vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almeirim e Benfica do Ribatejo, município de Almeirim
Decreto-Lei n.º 41/98
Equipara a director-geral, para todos os efeitos legais, o director do Gabinete de Organização, Planeamento e Avaliação
Decreto-Lei n.º 40/98
Define a duração máxima dos contratos de trabalho a termo certo, celebrados pelos centros regionais de segurança social para a área do rendimento mínimo garantido
Decreto do Presidente da República n.º 6/98
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Manuel da Costa Arsénio para o cargo de embaixador de Portugal em Teerão
Aviso n.º 47/98
Torna público ter a Letónia declarado, em 3 de Novembro de 1997, relativamente à sua adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, que passa a aplicar a alternativa b) da secção B do artigo 1.º da referida Convenção
Decreto do Presidente da República n.º 7/98
Ratifica a alteração do anexo A à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptada na reunião do Conselho da Organização que teve lugar em 8 de Março de 1996 em Cascais
Declaração de Rectificação n.º 6/98
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 5/98, de 7 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1998
Decreto-Lei n.º 40-A/98
Altera o Decreto-Lei n.º 79/92 , de 6 de Maio (estatuto da carreira diplomática)