Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-06-20 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 118/2008, Série I de 2008-06-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 102/2008

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 91.º da Lei n.º 67-A/2007 , de 31 de Dezembro, altera e republica o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84 , de 26 de Dezembro, e o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-Lei n...

2008-06-20 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 118/2008, Série I de 2008-06-20 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 33/2008

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2008/M , de 23 de Abril, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Qualificação Profissional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 23 de Abril de 2008

2008-06-20 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 118/2008, Série I de 2008-06-20 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 34/2008

Rectifica a Portaria n.º 310/2008, de 23 de Abril, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que altera e republica a Portaria n...

2008-06-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/2008, Série I de 2008-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 444/2008

Anexa à zona de caça associativa do Zambujinho vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n.º 4450-DGRF)

2008-06-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/2008, Série I de 2008-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 455/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Treixedo, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Couto Mosteiro, Nagozela, São Joaninho e Treixedo, município de Santa Comba Dão (processo n.º 2967-DGRF)

2008-06-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/2008, Série I de 2008-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 456/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Baleizão, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja (processo n.º 2978-DGRF)

2008-06-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/2008, Série I de 2008-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 454/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Candedo, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Candedo, município de Murça (processo n.º 3035-DGRF)

2008-06-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/2008, Série I de 2008-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 447/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Belmonte, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Maçainhas, Belmonte, Colmeal da Torre e Caria, município de Belmonte (processo n.º 3063-DGRF)

2008-06-19 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/2008, Série I de 2008-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 439/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Castro Vicente, Porrais e Vilar Seco, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Castro Vicente, município de Mogadouro, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castro...

2008-06-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/2008, Série I de 2008-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 445/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Baleizão, bem como a transferência de gestão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja (processo n.º 2973-DGRF)

2008-06-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/2008, Série I de 2008-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 450/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Freixial e Juncal do Campo, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Freixial do Campo e Juncal do Campo, município de Castelo Branco (processo n.º 3060-DGRF)

2008-06-19 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 117/2008, Série I de 2008-06-19 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/M

Aplica e adapta à administração regional autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que estabelece o regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem

2008-06-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/2008, Série I de 2008-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 442/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Vale de Bogas a zona de caça associativa do Vale de Bogas, englobando o prédio rústico denominado Herdade das Bogas, sito na freguesia de Erra, município de Coruche (processo n.º 4881-DGRF)

2008-06-19 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 117/2008, Série I de 2008-06-19 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2008/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de Novembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral

2008-06-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 117/2008, Série I de 2008-06-19 1.ª Série

Portaria n.º 452/2008

Anexa à zona de caça municipal das freguesias de Semide e Rio de Vide vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ceira, município de Coimbra, e nas freguesias de Semide e Miranda do Corvo, município de Miranda do Corvo (processo n.º 3500-DGRF)