Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-04-04 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 80/1998, Série I-B de 1998-04-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/98/M

Elege o presidente e o vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira

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1998-04-03 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 5/98/A

Estabelece as condições a que devem obedecer as associações a serem admitidas no Registo Regional de Associações Juvenis dos Açores

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1998-04-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 79/1998, Série I-A de 1998-04-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/98

Aprova os desenhos da face nacional das moedas de 1 e 2 euros, de 50, 20 e 10 cêntimos e de 5, 2 e 1 cêntimos

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1998-04-03 Ministério da Economia Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 25/98

Altera o Despacho Normativo n.º 550/94 , de 29 de Julho (aprova o Regime de Apoio à Promoção da Qualidade Industrial do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II)

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1998-04-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 79/1998, Série I-A de 1998-04-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 84/98

Altera o Decreto-Lei n.º 62/97, de 26 de Março, que aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional do Desporto

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1998-04-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 214/98

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra

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1998-04-03 Ministério da Cultura Diário da República n.º 79/1998, Série I-A de 1998-04-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/98

Institui o Teatro Nacional de São Carlos como pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial

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1998-04-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 216/98

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Albufeira

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1998-04-03 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 79/1998, Série I-A de 1998-04-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 87/98

Cria um regime excepcional de prestação e remuneração das horas extraordinárias efectuadas pelo pessoal afecto à reparação dos danos causados pelas intempéries ocorridas nos meses de Outubro e Novembro de 1997 e de concessão de auxílios financeiros a particulares

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1998-04-03 Ministério da Economia Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 24/98

Altera o Despacho Normativo n.º 545/94 , de 29 de Julho (cria o Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II)

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1998-04-03 Assembleia da República Diário da República n.º 79/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-03 1.ª Série

Lei n.º 15-A/98

Aprova a Lei Orgânica do Regime do Referendo

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1998-04-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 79/1998, Série I-A de 1998-04-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/98

Cria o Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para a Administração Pública

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1998-04-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 212/98

Altera o quadro geral de efectivos da Polícia de Segurança Pública com funções técnico-policiais

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1998-04-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 211/98

Fixa o valor dos prémios a atribuir aos praticantes desportivos das disciplinas das modalidades integradas no programa olímpico que se classificarem num dos três primeiros lugares dos jogos olímpicos e dos campeonatos do mundo e da Europa, no escalão absoluto. Revoga a Portaria n.º 953/95, de 4 de Agosto

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1998-04-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 79/1998, Série I-B de 1998-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 219/98

Altera o anexo II ao Regulamento da Pesca na Lagoa de Óbidos, aprovado pela Portaria n.º 567/90, de 19 de Julho

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