Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-06-24 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 120/2008, Série I de 2008-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 497/2008

Regulamenta as condições delimitadoras do conceito de amostras e de ofertas de pequeno valor e define os procedimentos e obrigações contabilísticas a cumprir pelos sujeitos passivos do imposto, para efeitos de aplicação do disposto no n.º 7 do artigo 3.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

2008-06-24 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 120/2008, Série I de 2008-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 503/2008

Revoga a Portaria n.º 323/93, de 19 de Março, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Humidímetros

2008-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2008, Série I de 2008-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 511/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Ínsua e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 521-DGRF)

2008-06-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 120/2008, Série I de 2008-06-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2008

Aprova a minuta do aditamento, a celebrar entre o Estado Português e a Amorim & Irmãos, S. A., ao contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros assinado em 24 de Julho de 2001 entre o Instituto de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento e a Inter Champanhe - Fabricante de Rolhas de Champanhe, S...

2008-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2008, Série I de 2008-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 509/2008

Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça associativa da Granja, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, Santo Estêvão, São Bento do Cortiço e São Lourenço de Mamporcão, município de Estremoz (processo n.º 423-DGRF)

2008-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2008, Série I de 2008-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 514/2008

Anexa à zona de caça associativa de Penas Roias vários prédios rústicos e desanexa outros, todos eles sitos na freguesia de Penas Roias, município de Mogadouro (processo n.º 1124-DGRF)

2008-06-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2008, Série I de 2008-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 499/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Barrancos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 2677-DGRF)

2008-06-24 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 120/2008, Série I de 2008-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103/2008

Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas e que altera a Directiva n...

2008-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2008, Série I de 2008-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 506/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Caneirinha e Vale do Inferno, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche, e na freguesia de Raposa, município de Almeirim (processo n.º 370-DGRF)

2008-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2008, Série I de 2008-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 507/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Nateiras e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 269-DGRF)

2008-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2008, Série I de 2008-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 516/2008

Transfere para a Associação de Caçadores e Pescadores Desportivos do Geraldo a zona de caça associativa do Geraldo, situada na freguesia do Chouto, município da Chamusca, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 4035-DGRF)

2008-06-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 120/2008, Série I de 2008-06-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2008

Aprova a resolução do contrato de investimento e respectivos anexos celebrado entre o Estado Português e a United Technologies Automotive, Inc., a Mecanismos Auxiliares Industrialis, S. A., e a UT Automotive (Portugal) - Componentes de Automóveis, S. A...

2008-06-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2008, Série I de 2008-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 512/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Nogueira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nogueira, município de Viana do Castelo (processo n.º 524-DGRF)

2008-06-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 120/2008, Série I de 2008-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 498/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vila Formosa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo n.º 446-DGRF)

2008-06-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 120/2008, Série I de 2008-06-24 1.ª Série

Decreto n.º 16/2008

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe nos Domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, assinado em Lisboa em 22 de Outubro de 2004