Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-05-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 109/1998, Série I-A de 1998-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/98

Cria o cargo de subdirector-geral na Direcção-Geral de Marinha

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1998-05-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 109/1998, Série I-B de 1998-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 294/98

Cria, na dependência do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública, à custa dos respectivos efectivos, a Divisão Policial da EXPO 98, com três esquadras

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1998-05-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 109/1998, Série I-B de 1998-05-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 9/98

Remodela a orgânica do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência (SNPCE)

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1998-05-12 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 109/1998, Série I-A de 1998-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 127/98

Aprova as normas de execução do orçamento da segurança social para 1998

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1998-05-12 Assembleia da República Diário da República n.º 109/1998, Série I-A de 1998-05-12 1.ª Série

Lei n.º 21/98

Altera os artigos 1817.º e 1871.º do Código Civil

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1998-05-12 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 109/1998, Série I-B de 1998-05-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/98/A

Recomenda ao Governo Regional que proceda de imediato a um inquérito junto da Câmara Municipal da Praia da Vitória no sentido de averiguar se a mesma tinha legitimidade democrática e fundamento legal para instaurar um processo disciplinar a um funcionário camarário

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1998-05-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 109/1998, Série I-B de 1998-05-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 33/98

Determina que o valor definitivo relativo a 1% do capital social da Casa Bancária Manuel Mendes Godinho & Filhos corresponderá a 473224$80

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1998-05-12 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 109/1998, Série I-B de 1998-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 296/98

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Oceanos-Plâncton»

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1998-05-12 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 109/1998, Série I-B de 1998-05-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/98/A

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 1995

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1998-05-11 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 108/1998, Série I-B de 1998-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 292/98

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma carta inteira, com o selo impresso de 50$00 da emissão base «Profissões e Personagens do Séc. XIX (4.º Grupo)»

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1998-05-11 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 108/1998, Série I-B de 1998-05-11 1.ª Série

Portaria n.º 293/98

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos do Aquário de Vasco da Gama»

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1998-05-11 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 108/1998, Série I-B de 1998-05-11 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 8/98

Estabelece a classificação do Parque Natural do Douro Internacional

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1998-05-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 108/1998, Série I-B de 1998-05-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 32/98

Altera os prazos de realização de candidaturas aos pedidos de ajuda em tempo útil pelos beneficiários no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Controlo, previstos nas alíneas a) e e) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 9/98, de 4 de Fevereiro

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1998-05-09 Presidência da República Diário da República n.º 107/1998, Série I-A de 1998-05-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15/98

Nomeia para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, sob proposta do Governo, o general Evandro Botelho do Amaral

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1998-05-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 107/1998, Série I-A de 1998-05-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/98

Aprova a 1.ª e a 2.ª fases do processo de reprivatização indirecta do capital social da Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

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