Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-06-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 122/2008, Série I de 2008-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 526/2008

Concessiona, pelo período de seis anos, à Real Mouchão Lombo do Tejo - Sociedade Agropecuária, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Lama da Rosa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Parreira, município da Chamusca (processo n.º 4859-DGRF)

2008-06-26 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 122/2008, Série I de 2008-06-26 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2008

Uniformiza a jurisprudência sobre a interpretação do artigo 25.º do RGIT - prescrição do concurso de contra-ordenações

2008-06-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 122/2008, Série I de 2008-06-26 1.ª Série

Decreto n.º 18/2008

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Manutenção Recíproca de Reservas de Petróleo Bruto e Produtos do Petróleo, assinado em Lisboa em 8 de Março de 2007

2008-06-26 Assembleia da República Diário da República n.º 122/2008, Série I de 2008-06-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2008

Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia

2008-06-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 122/2008, Série I de 2008-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 527/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Zona de Caça Turística do Mata Diabos, Lda., a zona de caça turística do Mata Diabos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira de Castelo Rodrigo, Freixeda do Torrão e Vilar de Amargo, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 4843-DGRF)

2008-06-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 122/2008, Série I de 2008-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 529/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria Madalena Luisello Câncio Santarém Matos Gil a zona de caça turística de Franguins e Vale de Gaio, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torreão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4852-DGRF)

2008-06-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 122/2008, Série I de 2008-06-26 1.ª Série

Decreto n.º 17/2008

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa em 10 de Dezembro de 2005

2008-06-26 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 122/2008, Série I de 2008-06-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 108/2008

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 91.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, altera e republica o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho

2008-06-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 122/2008, Série I de 2008-06-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 109/2008

Procede à designação dos aeroportos coordenados e dos aeroportos com horários facilitados dentro do território português, à atribuição das funções de entidade coordenadora nacional do processo de atribuição de faixas horárias e de entidade facilitadora à ANA, Aeroportos de Portugal, S. A...

2008-06-25 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 121/2008, Série I de 2008-06-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/A

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Graciosa

2008-06-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 121/2008, Série I de 2008-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 518/2008

Estabelece os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos

2008-06-25 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 121/2008, Série I de 2008-06-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2008/A

Suspende parcialmente o Plano Director Municipal da Horta

2008-06-25 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 121/2008, Série I de 2008-06-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/M

Altera a orgânica da Direcção Regional de Finanças

2008-06-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 121/2008, Série I de 2008-06-25 1.ª Série

Portaria n.º 517/2008

Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local

2008-06-25 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 121/2008, Série I de 2008-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106/2008

Extingue o INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., e institui a Fundação INATEL, aprovando os respectivos estatutos