Portaria n.º 349/98
Fixa o número de lugares a atribuir a cada um dos quadros de zona pedagógica criados pelo Decreto-Lei n.º 384/93, de 18 de Novembro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 121/98
Torna público ter Portugal depositado em 15 de Fevereiro de 1980 a carta de ratificação da Convenção Internacional sobre Intervenção em Alto Mar em Caso de Acidente Que Provoque a Poluição por Hidrocarbonetos, concluída em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969
Resolução da Assembleia da República n.º 34/98
Inquérito parlamentar para apreciação de actos dos Governos do PS e do PSD envolvendo o Estado e grupos económicos
Decreto do Presidente da República n.º 23/98
Ratifica o Acordo para a Criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de Fevereiro de 1995
Resolução da Assembleia da República n.º 33/98
Aprova, para ratificação, o Acordo para a Criação do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, assinado em Estocolmo em 27 de Fevereiro de 1995
Despacho Normativo n.º 44-A/98
Estabelece várias acções que visem a melhoria da qualidade do serviço dos transportes colectivos de passageiros nas áreas metropolitanas
Decreto Legislativo Regional n.º 10/98/M
Estabelece a orgânica e o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 348-A/98
Define o regime a que, no contexto do mercado social do emprego, obedece o reconhecimento e a concessão de apoios técnicos e financeiros às empresas de inserção, enquanto medida de política activa de emprego promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional
Despacho Normativo n.º 44-B/98
Estabelece várias acções que visam a melhoria da qualidade do serviço dos transportes urbanos municipais de passageiros
Portaria n.º 348-B/98
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde, bem como a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pela assistência prestada
Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/98
Altera as plantas de ordenamento B2 e B3 do Plano Director Municipal de Braga, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/94, de 20 de Maio
Decreto do Presidente da República n.º 22/98
Ratifica o Protocolo para a Repressão de Actos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, complementar à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, adoptado em 24 de Fevereiro de 1988 em Montreal
Resolução da Assembleia da República n.º 32/98
Aprova, para ratificação, o Protocolo de 1988 para a Repressão de Actos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, complementar à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, adoptada em Montreal em 23 de Setembro de 1971
Aviso n.º 120/98
Torna público ter o Nepal depositado, em 4 de Março de 1998, o instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte
Resolução da Assembleia da República n.º 31/98
Aprova, para ratificação, a adesão de Portugal ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra em 10 de Maio de 1973, no âmbito do Acordo Relativo à Criação da Conferência Europeia de Biologia Molecular