Decreto-Lei n.º 107/2008
Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006 , de 24 de Março, 316/76 , de 29 de Abril, 42/2005 , de 22 de Fevereiro, e 67/2005 , de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de...