Portaria n.º 475/98
Procede à adaptação do regime de classificação de serviço da função pública no que respeita à composição da comissão paritária nas unidades, organismos e serviços integrados na estrutura da Marinha
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 481/98
Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 382/96, de 20 de Agosto
Portaria n.º 484/98
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade da Madureira e outras (processo n.º 64-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias
Portaria n.º 480/98
Classifica as praias do continente. Revoga a Portaria n.º 383/96, de 20 de Agosto
Despacho Normativo n.º 55/98
Fixa as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, serra da Nogueira, Baceiro, Miranda do Corvo e Espinhal, serra do Marão, serra da Estrela, Corte do Pinto e Santana de Cambas, serra da Lousã, Sabor, Alvão, Revilheira, Lameirões, Abóboda, Monte Novo...
Portaria n.º 474-A/98
Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro (fixa a taxa do ISP incidente sobre o gasóleo colorido e marcado)
Decreto-Lei n.º 239/98
Alarga o prazo de requerimento para efeitos de transferência do direito à pensão dos funcionários comunitários
Decreto-Lei n.º 238/98
Altera o Decreto-Lei n.º 206/97, de 12 de Agosto (regula o procedimento de ingresso na carreira de conservador e notário)
Decreto-Lei n.º 237/98
Estabelece o regime de atribuição de licenças e autorizações para o exercício da actividade de televisão
Portaria n.º 474-B/98
Altera a Portaria n.º 53-B/98 , de 4 de Fevereiro (fixa a taxa do ISP incidente sobre o gasóleo na Região Autónoma da Madeira)
Portaria n.º 474-C/98
Fixa as taxas devidas pela atribuição e renovação de licenças e autorizações para o exercício da actividade televisiva
Lei n.º 40/98
Integra os trabalhadores da ex-Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais no Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais e aplica aos trabalhadores o regime jurídico da Administração Pública
Decreto Legislativo Regional n.º 12/98/A
Cria o Conselho Consultivo Florestal Regional
Decreto Legislativo Regional n.º 13/98/A
Define e caracteriza o património baleeiro regional e estabelece medidas e apoios destinados à respectiva inventariação, recuperação, preservação e utilização
Portaria n.º 472/98
Fixa os quantitativos máximos de militares na efectividade de serviço em regime de voluntariado e regime de contrato, na Marinha, Exército e Força Aérea, para 1999