Portaria n.º 489/98
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa das Herdades da Caravela da Horta e Azinheirinha (processo n.º 956-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 241/98
Altera os artigos 118.º e 119.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, que aprova o Estatuto da Aposentação
Decreto-Lei n.º 240/98
Adopta medidas que visam apoiar e facilitar a reintegração sócio-profissional de deficientes militares
Lei n.º 44/98
Autoriza o Governo a aprovar o regulamento disciplinar da polícia marítima (PM)
Portaria n.º 482/98
Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Borba
Despacho Normativo n.º 54/98
Fixa as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça das zonas de caça nacionais do perímetro florestal da Contenda, da Lombada e da serra da cabreira
Portaria n.º 483/98
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa de Vilar de Perdizes (processo n.º 861-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias
Portaria n.º 477/98
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais. Revoga as Portarias n.os 96/87, de 11 de Fevereiro, 315/87, de 16 de Abril, e 498/94, de 6 de Julho
Portaria n.º 479/98
Fixa os quantitativos de pessoal do contingente a incorporar nos ramos das Forças Armadas, no ano de 1999, e respectivos turnos
Lei n.º 45/98
Proíbe a discriminação salarial dos jovens na fixação do salário mínimo nacional
Portaria n.º 478/98
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Londres