Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-06-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/2008, Série I de 2008-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 559/2008

Altera a Portaria n.º 191/2007, de 12 de Fevereiro, que passa a integrar na zona de caça municipal de Algoz os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Silves, Armação de Pêra, Alcantarilha, Pêra, Algoz e Tunes, município de Silves, e nas freguesias de Porches e Lagoa, município de Lagoa (processo n.º 2920-DGRF)

2008-06-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/2008, Série I de 2008-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 563/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Salgueiro do Campo bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Salgueiro do Campo, município de Castelo Branco, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salgueiro do Campo...

2008-06-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/2008, Série I de 2008-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 558/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Fafe, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aboim, Agrela, Antime, Ardegão, Armil, Arnozala, Arões (São Romão), Arões (Santa Cristina), Sepães, Estorãos, Fafe, Fareja, Felguerias, Fornelos, Freitas, Golães...

2008-06-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/2008, Série I de 2008-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 565/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Vale de Vargo, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vale de Vargo, Salvador e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa, e na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura (processo n.º 2955-DGRF)

2008-06-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/2008, Série I de 2008-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 560/2008

Extingue a zona de caça municipal de Vila Velha de Ródão (processo n.º 2814-DGRF), cria a zona de caça municipal de Vila Velha de Ródão e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca da Freguesia de Vila Velha de Ródão, pelo período de seis anos, e integra nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos...

2008-06-30 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 124/2008, Série I de 2008-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 554/2008

Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões em 2008 e revoga a Portaria n.º 742/2007, de 25 de Junho

2008-06-30 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 124/2008, Série I de 2008-06-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 111/2008

Aprova o regulamento técnico das embarcações de pesca nacionais de comprimento compreendido entre os 12 m e os 24 m

2008-06-30 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/2008, Série I de 2008-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 557/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Vale de Cavalos, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alegrete, município de Portalegre, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alegrete, município de Portalegre...

2008-06-30 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/2008, Série I de 2008-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 556/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Vila Nova de Cerveira, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Campos, Candemil, Cornes, Covas, Gondar, Gondarém, Loivo, Lovelhe, Mentrestido, Nogueira, Reboreda, Sapardos, Sopo, Vila Meã e Vila Nova de...

2008-06-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/2008, Série I de 2008-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 562/2008

Extingue a zona de caça municipal da Serra (processo n.º 2965-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Crespo a zona de caça associativa de Vale de Medronho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Bento e Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n...

2008-06-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/2008, Série I de 2008-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 561/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal do Dominguizo, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Dominguizo e Tortosendo, município da Covilhã (processo n.º 2811-DGRF)

2008-06-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 123/2008, Série I de 2008-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 550/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Comercial de Aveiro e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e entre a mesma associação de empregadores e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2008-06-27 Assembleia da República Diário da República n.º 123/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-06-27 1.ª Série

Lei n.º 26-A/2008

Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/94, de 26 de Dezembro, e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto

2008-06-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 123/2008, Série I de 2008-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 536/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Borba, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Matriz e Orada, município de Borba (processo n.º 2821-DGRF)

2008-06-27 Assembleia da República Diário da República n.º 123/2008, Série I de 2008-06-27 1.ª Série

Lei n.º 26/2008

Nona alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), e quinta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro (Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais)