Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-08-28 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 198/1998, Série I-B de 1998-08-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/98/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho (aprova a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira)

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1998-08-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 198/1998, Série I-B de 1998-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 640/98

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Estudos Lusófonos na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

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1998-08-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 198/1998, Série I-B de 1998-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 626/98

Renova a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 1131-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Venteira, município da Amadora, e nas freguesias de Carnaxide e Barcarena, município de Oeiras

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1998-08-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 198/1998, Série I-B de 1998-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 625/98

Renova a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 1073-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Azambuja

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1998-08-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 198/1998, Série I-A de 1998-08-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 268/98

Estabelece o regime do licenciamento da instalação e ampliação de depósitos de sucata. Revoga o Decreto-Lei n.º 117/94 , de 3 de Maio

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1998-08-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 198/1998, Série I-B de 1998-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 623/98

Estabelece a área geográfica de produção do vinho regional alentejano. Revoga a Portaria n.º 672/92 , de 9 de Julho

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1998-08-27 Assembleia da República Diário da República n.º 197/1998, Série I-A de 1998-08-27 1.ª Série

Lei n.º 60/98

Estatuto do Ministério Público

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1998-08-27 Assembleia da República Diário da República n.º 197/1998, Série I-A de 1998-08-27 1.ª Série

Lei n.º 61/98

Segunda alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

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1998-08-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/1998, Série I-B de 1998-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 607/98

Corrige a área referida no n.º 1.º da Portaria n.º 954/97, de 12 de Setembro (zona de caça associativa da freguesia de Alburitel)

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1998-08-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 196/1998, Série I-B de 1998-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 615/98

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Design e Comunicação no Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança

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1998-08-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/1998, Série I-B de 1998-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 608/98

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa das freguesias de Lamarosa e São Martinho da Árvore pelo prazo máximo de 180 dias

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1998-08-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 196/1998, Série I-B de 1998-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 618/98

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Informática de Gestão no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada

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1998-08-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/1998, Série I-B de 1998-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 613/98

Corrige a validade constante da Portaria n.º 115/98, de 28 de Fevereiro (zona de caça associativa da lezíria da Palmeira)

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1998-08-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/1998, Série I-B de 1998-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 614/98

Altera o nome do Clube constante das Portarias n.os 682/91, de 15 de Julho, e 1164/97, de 14 de Novembro (zona de caça associativa da Herdade da Sapatoa)

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1998-08-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 196/1998, Série I-B de 1998-08-26 1.ª Série

Portaria n.º 617/98

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Planeamento e Desenvolvimento do Turismo na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

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