Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-07-04 Ministério da Justiça Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/2008

Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos

2008-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 575/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Miratordo, Lda., a zona de caça turística Miratordo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 4830-DGRF)

2008-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 576/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche, Santana do Mato e Couço, município de Coruche (processo n.º 471-DGRF)

2008-07-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 573/2008

Altera os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-L/2007, de 31 de Maio

2008-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 578/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Santa Vitória 2, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 2969-DGRF)

2008-07-04 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2008/M

Aprova a estrutura orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional

2008-07-04 Assembleia da República Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-04 1.ª Série

Lei n.º 29/2008

Primeira alteração à Lei n.º 93/99 , de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal

2008-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 577/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Pedro de Melo e Faro Maldonado Passanha a zona de caça turística da Herdade da Malhada e Altavasca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4841-DGRF)

2008-07-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 127/2008, Série I de 2008-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/2008

Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro, que aprovou o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/72/CE, da Comissão, de 18 de Agosto

2008-07-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/2008, Série I de 2008-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 572/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à EUROCOMPETÊNCIA, Sociedade Imobiliária e de Exploração Agrícola, Pecuária e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Ínsua, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 4835-DGRF)

2008-07-03 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 127/2008, Série I de 2008-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 571/2008

Define o regime aplicável ao serviço operacional dos bombeiros voluntários

2008-07-03 Assembleia da República Diário da República n.º 127/2008, Série I de 2008-07-03 1.ª Série

Lei n.º 28/2008

Segunda alteração à Lei n.º 26/84, de 31 de Julho, que aprova o regime remuneratório do Presidente da República

2008-07-03 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 127/2008, Série I de 2008-07-03 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2008/M

Aprova a adaptação orgânica e funcional da legislação fiscal nacional à Região Autónoma da Madeira

2008-07-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/2008, Série I de 2008-07-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2008

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Oliveira de Azeméis

2008-07-02 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 126/2008, Série I de 2008-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 570/2008

Revoga a Portaria n.º 160/92, de 12 de Março, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Recipientes de Medida para o Leite