Decreto-Lei n.º 116/2008
Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos
Legislação
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Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Miratordo, Lda., a zona de caça turística Miratordo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 4830-DGRF)
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Coruche, Santana do Mato e Couço, município de Coruche (processo n.º 471-DGRF)
Altera os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-L/2007, de 31 de Maio
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Santa Vitória 2, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 2969-DGRF)
Aprova a estrutura orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional
Primeira alteração à Lei n.º 93/99 , de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Pedro de Melo e Faro Maldonado Passanha a zona de caça turística da Herdade da Malhada e Altavasca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4841-DGRF)
Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro, que aprovou o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/72/CE, da Comissão, de 18 de Agosto
Concessiona, pelo período de 12 anos, à EUROCOMPETÊNCIA, Sociedade Imobiliária e de Exploração Agrícola, Pecuária e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Ínsua, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 4835-DGRF)
Define o regime aplicável ao serviço operacional dos bombeiros voluntários
Segunda alteração à Lei n.º 26/84, de 31 de Julho, que aprova o regime remuneratório do Presidente da República
Aprova a adaptação orgânica e funcional da legislação fiscal nacional à Região Autónoma da Madeira
Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Oliveira de Azeméis
Revoga a Portaria n.º 160/92, de 12 de Março, que aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Recipientes de Medida para o Leite