Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/2008, Série I de 2008-07-16 1.ª Série

Aviso n.º 110/2008

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Janeiro de 2005, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-16 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 136/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 620-A/2008

Regula os procedimentos de celebração de acordos prévios sobre os preços de transferência (APPT), ao abrigo do artigo 198.º-A do Código do IRC

2008-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/2008, Série I de 2008-07-16 1.ª Série

Aviso n.º 109/2008

Torna público ter o Governo da República da Irlanda efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Outubro de 2007, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo do Botswana no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de...

2008-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/2008, Série I de 2008-07-16 1.ª Série

Aviso n.º 112/2008

Torna público ter o Governo da Suíça efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, numa notificação recebida em 12 de Janeiro de 2004, a sua decisão de retirar a reserva relativa às alíneas d) e f) do n.º 3 do artigo 14...

2008-07-16 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 136/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 620-B/2008

Extingue o Serviço de Finanças de Lisboa 5, criado pela Portaria n.º 871/94, de 29 de Setembro

2008-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/2008, Série I de 2008-07-16 1.ª Série

Aviso n.º 107/2008

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Julho de 2005, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-15 Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 135/2008, Série I de 2008-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 619/2008

Declara a praia da Aguda, no concelho de Sintra, como praia de uso suspenso

2008-07-15 Presidência da República Diário da República n.º 135/2008, Série I de 2008-07-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 42/2008

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha Carlos Manuel Mina Henriques

2008-07-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 135/2008, Série I de 2008-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/2008

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 224/2006, de 13 de Novembro, estabelecendo as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente e um regime excepcional de acesso à colocação em estabelecimento de educação ou de ensino, bem como a...

2008-07-15 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 135/2008, Série I de 2008-07-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 123/2008

Altera o artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, relativamente às condições de nomeação para as funções de comandante, 2.º comandante e adjunto de operações nacionais no âmbito do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil

2008-07-15 Presidência da República Diário da República n.º 135/2008, Série I de 2008-07-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 43/2008

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de marinha António Carlos Vieira Rocha Carrilho

2008-07-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 135/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16-A/2008/M

Altera o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovado pela Resolução n.º 1/2000/M, de 12 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Resoluções n.os 19-A/2005/M, de 25 de Novembro, e 17/2007/M, de 21 de Agosto

2008-07-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 134/2008, Série I de 2008-07-14 1.ª Série

Aviso n.º 106/2008

Torna público ter o Governo da República da Letónia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Novembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pelo Governo da Mauritânia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2008-07-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 134/2008, Série I de 2008-07-14 1.ª Série

Aviso n.º 105/2008

Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Outubro de 2001, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo da Botswana no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque, em 16 de...

2008-07-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 134/2008, Série I de 2008-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 618/2008

Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 2.2.3.2, «Componente Animal», da Acção n.º 2.2.3, «Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos», da medida n.º 2.2, «Valorização de modos de produção», integrado no subprograma n...