Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-07-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 138/2008, Série I de 2008-07-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2008/A

Prorroga o prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral

2008-07-17 Assembleia da República Diário da República n.º 137/2008, Série I de 2008-07-17 1.ª Série

Lei n.º 31/2008

Procede à primeira alteração à Lei n.º 67/2007 , de 31 de Dezembro, que aprova o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas

2008-07-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 137/2008, Série I de 2008-07-17 1.ª Série

Aviso n.º 119/2008

Torna público ter a República da Itália efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, numa notificação recebida em 20 de Dezembro de 2005, a sua decisão de retirar as reservas relativas ao n.º 5 do artigo 9.º, ao n.º 4 do artigo 12.º e ao n.º 5 do artigo 14...

2008-07-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 137/2008, Série I de 2008-07-17 1.ª Série

Aviso n.º 118/2008

Torna público ter o Governo da República de Chipre efectuado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Novembro de 2003, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo da Turquia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptada em Nova Iorque em 16 de...

2008-07-17 Assembleia da República Diário da República n.º 137/2008, Série I de 2008-07-17 1.ª Série

Lei n.º 32/2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/24/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março, relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações

2008-07-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 137/2008, Série I de 2008-07-17 1.ª Série

Aviso n.º 120/2008

Torna público ter o Governo da Suécia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Junho de 2004, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo da Turquia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2008-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/2008, Série I de 2008-07-16 1.ª Série

Aviso n.º 117/2008

Torna público ter o Governo do Reino Unido efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pelo Governo da Mauritânia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2008-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/2008, Série I de 2008-07-16 1.ª Série

Aviso n.º 113/2008

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Janeiro de 2005, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/2008, Série I de 2008-07-16 1.ª Série

Aviso n.º 111/2008

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Novembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pelo Governo da Mauritânia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptada em Nova Iorque em 16 de...

2008-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/2008, Série I de 2008-07-16 1.ª Série

Aviso n.º 115/2008

Torna público ter o Governo da Suécia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Outubro de 2005, uma objecção à declaração formulada pelo Governo da Mauritânia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2008-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/2008, Série I de 2008-07-16 1.ª Série

Aviso n.º 108/2008

Torna público ter o Governo do Reino de Espanha efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Outubro de 2001, uma objecção à declaração formulada pelo Governo do Botswana no momento da adesão ao artigo n...

2008-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/2008, Série I de 2008-07-16 1.ª Série

Aviso n.º 114/2008

Torna público ter o Governo da República Helénica efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Outubro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela Mauritânia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptada em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2008-07-16 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 136/2008, 2º Suplemento, Série I de 2008-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 620-C/2008

Altera a Portaria n.º 604-C/2008, de 9 de Julho (fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior e para os concursos especiais para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, para a matrícula e inscrição no ensino superior público...

2008-07-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 136/2008, Série I de 2008-07-16 1.ª Série

Portaria n.º 620/2008

Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Município do Seixal, anexo à Portaria n.º 92/2002, de 30 de Janeiro

2008-07-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 136/2008, Série I de 2008-07-16 1.ª Série

Aviso n.º 116/2008

Torna público ter a República da Polónia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Novembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pela Mauritânia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966