Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-03-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 67/1999, Série I-B de 1999-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 190/99

Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências da Educação Física e Desporto ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul para Educação Física, Saúde e Desporto e o respectivo plano de estudos

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1999-03-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 67/1999, Série I-B de 1999-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 184/99

Fixa o número de assessores que coadjuvarão os magistrados judiciais e do Ministério Público nos tribunais de relação e em tribunais judiciais de 1.ª Instância

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1999-03-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 67/1999, Série I-B de 1999-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 186/99

Cria, em regime de anexação, as Conservatórias do Registo Civil e do Registo Predial de 3.ª classe e o Cartório Notarial de 3.ª classe de Vizela

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1999-03-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 67/1999, Série I-B de 1999-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 187/99

Fixa o quadro de inspectores judiciais e secretários de inspecção

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1999-03-20 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 67/1999, Série I-B de 1999-03-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/99/M

Aprova a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira

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1999-03-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 67/1999, Série I-B de 1999-03-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 15/99

Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 16/98, de 13 de Março

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1999-03-20 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 67/1999, Série I-B de 1999-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 188/99

Revoga a concessão da zona de caça turística atribuída pela Portaria n.º 615-B5/91, de 8 de Julho, à PROCAÇA - Promoções e Serviços Cinegéticos, Lda.

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1999-03-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 67/1999, Série I-B de 1999-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 185/99

Define calçado ortopédico e delimita as situações abrangidas no sentido de permitir que seja tributado à taxa reduzida

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1999-03-20 Presidência da República Diário da República n.º 67/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-03-20 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 118-A/99

Investe os tribunais de Macau na plenitude e exclusividade de jurisdição a partir de 1 de Junho de 1999

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1999-03-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 67/1999, Série I-B de 1999-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 189/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Mata de Lobos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mata de Lobos, município de Figueira de Castelo Rodrigo. Revoga a Portaria n.º 667/98, de 31 de Agosto

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1999-03-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 66/1999, Série I-A de 1999-03-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 87/99

Estabelece normas relativas ao processo de angariação de receitas para fins de beneficência e assistência

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1999-03-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 66/1999, Série I-B de 1999-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 182/99

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação ministrado pela Universidade Independente

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1999-03-19 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 66/1999, Série I-A de 1999-03-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/99

Aprova o estatuto das agências de desenvolvimento regional

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1999-03-19 Presidência da República Diário da República n.º 66/1999, Série I-A de 1999-03-19 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 114/99

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Alberto Bacelar da Rocha Páris do cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas

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1999-03-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 66/1999, Série I-B de 1999-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 181/99

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Relações Internacionais ministrado pela Universidade Independente

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