Decreto-Lei n.º 94/99
Adita ao Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n...
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 95/99
Torna extensivo ao pessoal dos antigos hospitais concelhios o regime de pensões vigente para o pessoal dos hospitais centrais e distritais, previsto nos Decretos-Leis n.os 129/77 , de 2 de Abril, e 301/79 , de 18 de Agosto
Decreto-Lei n.º 92/99
Revoga o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 381-A/97, de 30 de Dezembro, que regula o regime de acesso à actividade de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público
Portaria n.º 198/99
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho
Portaria n.º 197/99
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho
Portaria n.º 199/99
Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo do Instituto Superior de Ciências Educativas, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho
Portaria n.º 196/99
Altera o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de Santa Maria, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho
Portaria n.º 195/99
Alarga as formas de comprovação da experiência profissional de motorista de táxi
Portaria n.º 193/99
Aprova o modelo de informação clínica a que se refere o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 11/98, de 24 de Janeiro
Portaria n.º 194/99
Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional
Resolução da Assembleia da República n.º 22/99
Viagem do Presidente da República à Eslovénia e à Hungria
Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/A
Disciplina as actividades de observação de cetáceos nos Açores
Decreto-Lei n.º 90/99
Transfere para a Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Radiodifusão Portuguesa, S. A., que vêm sendo suportadas por esta empresa
Decreto Legislativo Regional n.º 8/99/A
Estabelece medidas de apoio ao desporto profissional nos Açores