Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2008

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Sines

2008-07-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136/2008

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2008-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 139/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115-A/2008

Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 relativo ao território continental

2008-07-21 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 125/2008

Introduz um regime de fiscalização e de sanção contra-ordenacional aplicável a infracções aos deveres previstos no Regulamento (CE) n.º 1781/2006 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos

2008-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2008

Autoriza a República Portuguesa a participar na 11.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento

2008-07-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 131/2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/10/CE , da Comissão, de 21 de Fevereiro, que altera o anexo II da Directiva n...

2008-07-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 623/2008

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro

2008-07-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 137/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2007 , de 16 de Julho, que estabelece o regime jurídico do licenciamento e acesso à actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem

2008-07-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 138/2008

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/20/CE , de 3 de Abril, 2007/69/CE e 2007/70/CE , de 29 de Novembro, 2008/15/CE e 2008/16/CE , de 15 de Fevereiro, da Comissão, que alteram a Directiva n...

2008-07-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 138/2008, Série I de 2008-07-18 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A

Estabelece a organização do sector vitivinícola na Região Autónoma dos Açores

2008-07-18 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 138/2008, Série I de 2008-07-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2008/A

Regulamenta o regime de concessão de bolsas de estudo pela Região Autónoma dos Açores para a frequência do internato médico

2008-07-18 Ministério da Justiça Diário da República n.º 138/2008, Série I de 2008-07-18 1.ª Série

Portaria n.º 622/2008

Regula as taxas devidas aos serviços de registo pela emissão de certidões, fotocópias, informações e certificados de registo predial

2008-07-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 138/2008, Série I de 2008-07-18 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2008

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município do Cartaxo

2008-07-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 138/2008, Série I de 2008-07-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2008/A

Prorroga o prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento

2008-07-18 Ministério da Justiça Diário da República n.º 138/2008, Série I de 2008-07-18 1.ª Série

Portaria n.º 621/2008

Regulamenta os pedidos de registo predial