Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2008
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Sines
Legislação
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Sines
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...
Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 relativo ao território continental
Introduz um regime de fiscalização e de sanção contra-ordenacional aplicável a infracções aos deveres previstos no Regulamento (CE) n.º 1781/2006 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos
Autoriza a República Portuguesa a participar na 11.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/10/CE , da Comissão, de 21 de Fevereiro, que altera o anexo II da Directiva n...
Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2007 , de 16 de Julho, que estabelece o regime jurídico do licenciamento e acesso à actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2007/20/CE , de 3 de Abril, 2007/69/CE e 2007/70/CE , de 29 de Novembro, 2008/15/CE e 2008/16/CE , de 15 de Fevereiro, da Comissão, que alteram a Directiva n...
Estabelece a organização do sector vitivinícola na Região Autónoma dos Açores
Regulamenta o regime de concessão de bolsas de estudo pela Região Autónoma dos Açores para a frequência do internato médico
Regula as taxas devidas aos serviços de registo pela emissão de certidões, fotocópias, informações e certificados de registo predial
Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município do Cartaxo
Prorroga o prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento