Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto n.º 20/2008

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha no Domínio do Turismo, assinado em Badajoz em 25 de Novembro de 2006

2008-07-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 132/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2007, de 27 de Abril, que aprovou a orgânica do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.

2008-07-21 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/2008

Décima terceira alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro, que regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo

2008-07-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 134/2008

Procede à segunda alteração ao Regulamento Relativo aos Sistemas de Aquecimento dos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 311/2003, de 12 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/119/CE, da Comissão, de 27 de Novembro

2008-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2008

Autoriza a República Portuguesa a participar na 15.ª reconstituição de recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento

2008-07-21 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/2008

Aprova o regime dos planos de ordenamento dos estuários

2008-07-21 Presidência da República Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 46/2008

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Aristides Alegre Vieira Gonçalves como Embaixador de Portugal no Estado do Qatar

2008-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2008

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município do Sabugal

2008-07-21 Presidência da República Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 44/2008

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Júlio Francisco de Sales Mascarenhas do cargo de Embaixador de Portugal em Haia, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 29 de Julho de 2008

2008-07-21 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 127/2008

Regula a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 166/2006 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro, relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes

2008-07-21 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 130/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 38-B/2001 , de 8 de Fevereiro, que cria linhas de crédito com o objectivo de minimizar os danos causados por calamidades públicas na actividade económica, nos sectores do comércio, indústria e serviços

2008-07-21 Presidência da República Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 45/2008

Ratifica o Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo à Entrada, Circulação, Estadia e Estabelecimento dos Seus Nacionais, assinado em Lisboa em 23 de Julho de 2007

2008-07-21 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 128/2008

Constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A., e transmite-lhe o exclusivo da gestão e exploração do sistema multimunicipal de triagem, recolha selectiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, criado pelo Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de Dezembro

2008-07-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 135/2008

Procede à 8.ª alteração ao Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/37/CE, da Comissão, de 21 de Junho

2008-07-21 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 139/2008

Estabelece a transferência de competências, património e recursos humanos e financeiros do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação