Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Aviso n.º 122/2008

Torna público ter o Governo da Argentina efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Janeiro de 2002, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Aviso n.º 123/2008

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Junho de 2004, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Aviso n.º 128/2008

Torna público ter o Governo da República Portuguesa efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Novembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pelo Governo da Mauritânia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2008-07-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 626/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Benaciate, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines...

2008-07-22 Assembleia da República Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Lei n.º 33/2008

Estabelece medidas de promoção da acessibilidade à informação sobre determinados bens de venda ao público para pessoas com deficiências e incapacidades visuais

2008-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Aviso n.º 124/2008

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Junho de 2002, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-22 Assembleia da República Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2008

Deslocação do Presidente da República a Itália e à Santa Sé

2008-07-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/2008

Estabelece um apoio financeiro ao pagamento das contribuições e quotizações para a segurança social por parte de armadores e pescadores

2008-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Aviso n.º 125/2008

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Agosto de 2004, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-22 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 140/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 628-A/2008

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2008-2009

2008-07-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 627/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ADIPA - Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

2008-07-21 Assembleia da República Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2008

Aprova o convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo à entrada, circulação, estadia e estabelecimentos dos seus nacionais, assinado em Lisboa, a 23 de Julho de 2007

2008-07-21 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Portaria n.º 624/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APAT - Associação dos Transitários de Portugal e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pescas e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços

2008-07-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 133/2008

Procede à primeira alteração ao Regulamento Relativo aos Reservatórios de Combustível Líquido e à Protecção à Retaguarda contra o Encaixe dos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 115/2002, de 20 de Abril, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/20/CE, da Comissão, de 17 de Fevereiro

2008-07-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 139/2008, Série I de 2008-07-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2008

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Vale de Cambra