Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-07-23 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 141/2008, Série I de 2008-07-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 37/2008

Rectifica a Portaria n.º 378/2008, de 26 de Maio, do Ministério da Economia e Inovação, que aprova os modelos de impresso destinado ao cadastro comercial dos feirantes e de cartão de feirante, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 26 de Maio de 2008

2008-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 141/2008, Série I de 2008-07-23 1.ª Série

Aviso n.º 132/2008

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 de Maio de 2004, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 141/2008, Série I de 2008-07-23 1.ª Série

Aviso n.º 131/2008

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Abril de 2005, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-23 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 141/2008, Série I de 2008-07-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 39/2008

Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 32-A/2008 , de 13 de Junho, que rectifica o Decreto-Lei n.º 72/2008 , de 16 de Abril, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece o regime jurídico do contrato de seguro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 113 (suplemento), de 13 de Junho de 2008

2008-07-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 141/2008, Série I de 2008-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 636/2008

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul e outro

2008-07-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 141/2008, Série I de 2008-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 630/2008

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 667-V1/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Barroca d'Alva e Lavadinha», sitos na freguesia e município de Alcochete. Revoga a Portaria n.º 722-E7/92, de 15 de Julho (processo n.º 1096-DGRF)

2008-07-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 141/2008, Série I de 2008-07-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2008

Declara o interesse estratégico do projecto de investimento da Nokia Siemens Networks Portugal, S. A., global networks solution center para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento susceptíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação

2008-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Aviso n.º 127/2008

Torna público ter o Governo da República Francesa efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Novembro de 2005, uma objecção à declaração formulada pelo Governo da Mauritânia no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2008-07-22 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 346/2008

a) Não conhece, por falta de legitimidade do requerente, do pedido de declaração de ilegalidade do artigo 118.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2008), na parte em que se funda na violação do artigo 88.º, n.º 2, da Lei de Enquadramento Orçamental...

2008-07-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 141/2008

Adapta os Estatutos da REFER, E. P. E., em função da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de Agosto, que alterou o regime jurídico do sector empresarial do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro

2008-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Aviso n.º 121/2008

Torna público ter o Governo do México efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, uma notificação recebida em 15 de Março de 2002, a sua decisão de efectuar a retirada parcial de uma reserva formulada no momento da ratificação do Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos, adoptada em Nova Iorque, em 16 de...

2008-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Aviso n.º 126/2008

Torna público ter o Governo da República Francesa efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 2001, uma objecção às declarações e reservas formuladas pelo Governo do Botswana no momento da adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado em Nova Iorque em 16 de...

2008-07-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 625/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Os Verdins, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Castro Marim (processo n.º 2960-DGRF)

2008-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Aviso n.º 129/2008

Torna pública a rectificação do Aviso n.º 94/2008, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 13 de Junho de 2008

2008-07-22 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 140/2008, Série I de 2008-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 628/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Bragança e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços