Portaria n.º 356/99
Ratifica a alteração ao Plano de Urbanização de Reguengos de Monsaraz
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 59/99
Torna público ter, por nota de 19 de Janeiro de 1999 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Estado Independente de Samoa...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/99
Aprova a orientação estratégica denominada «A cooperação portuguesa no limiar do século XXI»
Lei n.º 32/99
Altera o regime dos despedimentos colectivos, consagrado no regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e da celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro
Decreto Legislativo Regional n.º 16/99/M
Constitui a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A., e cria a comissão consultiva para a Operação Integrada de Desenvolvimento do Porto Santo
Decreto-Lei n.º 167/99
Estabelece as normas a aplicar aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais sujeitas a certificação de segurança, por força do disposto nas convenções internacionais aplicáveis
Portaria n.º 358/99
Autoriza o funcionamento e aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Design na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Decreto-Lei n.º 168/99
Revê o regime aplicável à actividade de produção de energia eléctrica, no âmbito do Sistema Eléctrico Independente, que se baseie na utilização de recursos renováveis ou resíduos industriais, agrícolas ou urbanos
Portaria n.º 351/99
Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/99
Cria uma comissão de coordenação interministerial destinada a assegurar a implementação da Convenção sobre a Diversidade Biológica
Portaria n.º 352/99
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Landeira, município de Vendas Novas, e na freguesia de Marateca, município de Palmela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/99
Constitui uma equipa de missão, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, encarregue de preparar e coordenar o lançamento, a implementação e a gestão de um programa específico de cooperação intermunicipal afecto ao Programa Integrado de Cooperação Portuguesa e no âmbito do protocolo de cooperação celebrado entre o...
Portaria n.º 353/99
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-O1/93, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arrouquelas e Ribeira de São João, município de Rio Maior
Portaria n.º 354/99
Corrige a validade constante da Portaria n.º 257/98, de 24 de Abril (zona de caça associativa da Senhora do Almortão)
Portaria n.º 355/99
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1250/97, de 18 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Vitória do Ameixial e Santo Estêvão, município de Estremoz