Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-07-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 142/2008, Série I de 2008-07-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2008/A

Estabelece o regime jurídico relativo à atribuição, na Região Autónoma dos Açores, do complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens

2008-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/2008, Série I de 2008-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 650/2008

Cria a zona de caça municipal da Pernacha e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Foros do Arrão, passando a integrar nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 4862-DGRF)

2008-07-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 142/2008, Série I de 2008-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 653/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APAVT - Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca

2008-07-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 142/2008, Série I de 2008-07-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A

Adapta à administração pública regional dos Açores a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)

2008-07-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 142/2008, Série I de 2008-07-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2008/A

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 50/2006/A, de 12 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da bolsa de emprego público da Região Autónoma dos Açores, designada por BEP-Açores

2008-07-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 142/2008, Série I de 2008-07-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/A

Cria o regime jurídico do uso e arrendamento de baldios

2008-07-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 142/2008, Série I de 2008-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 652/2008

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ACOPE - Associação dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS - Sindicato Democrático das Pescas e outros

2008-07-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 142/2008, Série I de 2008-07-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2008/A

Define o regime jurídico do arrendamento rural na Região Autónoma dos Açores

2008-07-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 142/2008, Série I de 2008-07-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2008/A

Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro heliporto da ilha de São Jorge

2008-07-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 142/2008, Série I de 2008-07-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A

Cria um regime de incentivos à compra de terras agrícolas (RICTA)

2008-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/2008, Série I de 2008-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 644/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à TRANS - Sociedade Nacional Agrícola e Turística Eborense, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Alcamises, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora (processo n.º 4858-DGRF)

2008-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/2008, Série I de 2008-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 649/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Moita e Vila Nova de Monsarros, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Moita e Vila Nova de Monsarros, município de Anadia (processo n.º 928-DGRF)

2008-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/2008, Série I de 2008-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 648/2008

Anexa à zona de caça associativa da Canada e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Beringel, município de Beja (processo n.º 2213-DGRF)

2008-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/2008, Série I de 2008-07-24 1.ª Série

Portaria n.º 640/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Foros do Arrão, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Foros do Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 2876-DGRF)

2008-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 142/2008, Série I de 2008-07-24 1.ª Série

Aviso n.º 136/2008

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Março de 2004, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos