Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-07-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 144/2008

No uso da autorização legislativa concedida pelas alíneas a) a e) e h) do n.º 1 do artigo 22.º do Orçamento do Estado para 2008, aprovado pela Lei n.º 67-A/2007 , de 31 de Dezembro, desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o previsto no artigo 19.º da Lei n...

2008-07-28 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A

Estabelece o regime jurídico da Reserva Agrícola Regional

2008-07-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 687/2008

Anexa à zona de caça associativa do Casão e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4634-DGRF)

2008-07-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 693/2008

Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caça Os Cafaiolas a zona de caça associativa do Brejo e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Peroviseu, Fatela e Valverde, município do Fundão (processo n.º 4968-DGRF)

2008-07-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 696/2008

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a APEB - Associação Portuguesa das Empresas de Betão Pronto e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

2008-07-28 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2008/A

Define o regime jurídico do ordenamento agrário

2008-07-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Aviso n.º 137/2008

Torna público ter a República Portuguesa depositado, junto do Director-Geral da UNESCO, em 21 de Maio de 2008, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, aberta à assinatura em Paris em 17 de Outubro de 2003

2008-07-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 690/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Michaela Kleba a zona de caça turística da Herdade do Ameal e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Conceição, Pardais e Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 4918-DGRF)

2008-07-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 692/2008

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Baleizão a zona de caça associativa de Baleizão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja (processo n.º 4973-DGRF)

2008-07-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 143/2008, Série I de 2008-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 681/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Sabrosa, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Parada de Pinhão, São Martinho de Anta, São Lourenço de Riba Pinhão, Paços, Sabrosa, Souto Maior, Vilarinho de São Romão, Celeiros, Provezende, São...

2008-07-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 143/2008, Série I de 2008-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 664/2008

Extingue a zona de caça municipal dos Caniçais (processo n.º 3753-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Caniçais - Associação de Caçadores e Pescadores a zona de caça associativa de Caniçais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Muge, município de Salvaterra de Magos, e na freguesia de Raposa...

2008-07-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 143/2008, Série I de 2008-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 682/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Paço e Barbas de Lebre, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2452-DGRF)

2008-07-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 143/2008, Série I de 2008-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 665/2008

Exclui da zona de caça municipal de Montargil vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4512-DGRF)

2008-07-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 143/2008, Série I de 2008-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 667/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Valdigem, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Valdigem e Parada do Bispo, município de Lamego, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valdigem e Parada do...

2008-07-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 143/2008, Série I de 2008-07-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 143/2008

Aprova medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial, alterando o Código da Propriedade Industrial