Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-07-29 Assembleia da República Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2008

Aprova o Acordo Euromediterrânico Relativo aos Serviços Aéreos entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os anexos I a VI, assinado em Bruxelas em 12 de Dezembro de 2006

2008-07-29 Assembleia da República Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2008

Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para as crianças, no âmbito de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas

2008-07-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Aviso n.º 141/2008

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 16 de Novembro de 2004, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Aviso n.º 139/2008

Torna público ter o Governo do Nepal efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Novembro de 2002, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-29 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 698/2008

Aprova o modelo do pedido de título de emissão de gases com efeito de estufa e o modelo de título de emissão de gases com efeito de estufa

2008-07-29 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 145/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 701-J/2008

Define o regime de acompanhamento e fiscalização da execução dos projectos de investigação e desenvolvimento e cria a respectiva comissão

2008-07-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Aviso n.º 142/2008

Torna público ter o Governo do Peru efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Outubro de 2004, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-29 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 145/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 701-D/2008

Aprova o modelo de dados estatísticos

2008-07-29 Presidência da República Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 52/2008

É ratificado o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé em 26 e 27 de Julho de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n...

2008-07-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 145/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 701-H/2008

Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias

2008-07-29 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 145/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 701-C/2008

Publica a actualização dos limiares comunitários

2008-07-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Aviso n.º 144/2008

Torna público ter o Governo do Nepal efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Março de 2002, uma notificação nos termos do n.º 3 do artigo 4.º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

2008-07-29 Assembleia da República Diário da República n.º 145/2008, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 39/2008

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas

2008-07-29 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 145/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-07-29 1.ª Série

Portaria n.º 701-G/2008

Define os requisitos e condições a que deve obedecer a utilização de plataformas electrónicas pelas entidades adjudicantes, na fase de formação dos contratos públicos, e estabelece as regras de funcionamento daquelas plataformas

2008-07-28 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 40/2008

Rectifica o Aviso n.º 119/2008, de 17 de Julho, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter a República Italiana efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, numa notificação recebida em 20 de Dezembro de 2005, a sua decisão de retirar as reservas relativas ao n.º 5 do artigo 9.º, ao n...