Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-07-28 Assembleia da República Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Lei n.º 35/2008

Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), estabelecendo o regime sancionatório aplicável às infracções ao Regulamento (CE) n.º 717/2007 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade

2008-07-28 Presidência da República Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 48/2008

É fixado, de harmonia com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de Agosto, na redacção dada pela Lei Orgânica n.º 2/2000, de 14 de Julho, o dia 19 de Outubro de 2008 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2008-07-28 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A

Estabelece regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores

2008-07-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 689/2008

Anexa à zona de caça municipal de Penha Garcia vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Penha Garcia e Monfortinho, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 3424-DGRF)

2008-07-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 695/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações salariais aos CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ -...

2008-07-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 145/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 239/2003, de 4 de Outubro, que estabelece o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias

2008-07-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 688/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Revelheira, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 3020-DGRF)

2008-07-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 694/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Moinhos da Corte Serrano a zona de caça associativa da Malhada Velha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim, e na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 4964-DGRF)

2008-07-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 685/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale de Espinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Espinho, município do Sabugal (processo n.º 898-DGRF)

2008-07-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 691/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Concelho de Rio Maior a zona de caça associativa de várias propriedades, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Malaqueijo, Arruda de Pisões e Outeiro da Cortiçada, município de Rio Maior (processo n.º 4963-DGRF)

2008-07-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 684/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Ribeira de Pena, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Canedo, Santo Aleixo de Além Tâmega, Santa Marinha, Salvador, Cerva, Limões e Alvadia, município de Ribeira de Pena (processo n.º 2982-DGRF)

2008-07-28 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 683/2008

Fixa, para o ano de 2008, os preços máximos de aquisição das habitações

2008-07-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 697/2008

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANASEL - Associação Nacional de Serviços de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis...

2008-07-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 686/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Domingos e Gravelos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Adoufe, município de Vila Real (processo n.º 1899-DGRF)

2008-07-28 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 144/2008, Série I de 2008-07-28 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 33/2008/A

Isenta os veículos que circulem exclusivamente nas ilhas da Região Autónoma dos Açores da instalação e utilização do aparelho de controlo dos tempos de condução, das pausas e períodos de repouso dos condutores envolvidos no transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros