Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 152/2008, Série I de 2008-08-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 156/2008

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro, relativo à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/68/CE , de 27 de Novembro, que altera o anexo III-A da Directiva n...

2008-08-06 Assembleia da República Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06 1.ª Série

Declaração n.º 8/2008

Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 71/X

2008-08-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06 1.ª Série

Portaria n.º 778/2008

Actualiza as remunerações base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Portos

2008-08-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06 1.ª Série

Aviso n.º 153/2008

Torna público terem sido emitidas notas, em 21 de Setembro de 2007 e em 26 de Junho de 2008, respectivamente pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e da Cooperação do Reino de Espanha e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais...

2008-08-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06 1.ª Série

Portaria n.º 775/2008

Renova a zona de caça municipal de Tarouca bem como a transferência de gestão, pelo período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Dalvares, Gouviães, Granja Nova, Mondim da Beira, Salzedas, São João de Tarouca, Ucanha, Várzea da Serra e Vila Chã da Beira, município de Tarouca (processo n...

2008-08-06 Assembleia da República Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06 1.ª Série

Declaração n.º 9/2008

Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 70/X

2008-08-06 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 154/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 211/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto de Informática, I. P.

2008-08-06 Ministério da Justiça Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 153/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto, revendo o regime aplicável aos processos de indemnização por acidente de viação, e à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n...

2008-08-06 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06 1.ª Série

Portaria n.º 772/2008

Define as categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de aquisição são celebrados e conduzidos pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E.

2008-08-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06 1.ª Série

Aviso n.º 154/2008

Torna público terem sido emitidas notas, em 6 e em 26 de Junho de 2008, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do...

2008-08-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06 1.ª Série

Portaria n.º 777/2008

Anexa à zona de caça associativa de Unhais da Serra vários prédios rústicos sitos na freguesia de Unhais da Serra, município da Covilhã (processo n.º 3631-DGRF)

2008-08-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2008

Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de dois anos

2008-08-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06 1.ª Série

Portaria n.º 773/2008

Renova a zona de caça municipal de Lagos bem como a transferência de gestão, pelo período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Barão de São João, Bensafrim, Luz, São Sebastião e Odiáxere e anexa outros sitos nas freguesias de Luz, Santa Maria, São Sebastião e Odiáxere, todos no município...

2008-08-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06 1.ª Série

Portaria n.º 774/2008

Renova a zona de caça municipal de Noura bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Noura, município de Murça, e anexa outros sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 3036-DGRF)

2008-08-06 Assembleia da República Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06 1.ª Série

Lei n.º 37/2008

Aprova a orgânica da Polícia Judiciária