Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 810/2008

Renova a zona de caça municipal de Serapicos, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Serapicos e Calvelhe, município de Bragança (processo n.º 2872-DGRF)

2008-08-08 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 42/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 137/2008 , de 9 de Julho, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n...

2008-08-08 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 44/2008

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, que altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M, de 27 de Maio, que aprova o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, e altera o Decreto Legislativo Regional n...

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 823/2008

Cria a zona de caça municipal de Lavre II e transfere a sua gestão para a Associação de Proprietários, Caçadores e Pescadores de Lavre e Cortiçadas de Lavre, pelo período de seis anos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lavre e Cortiçadas de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n...

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 827/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Peinada, a zona de caça associativa da Peinada, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Saldanha e Travanca, município de Mogadouro (processo n.º 4996-DGRF)

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 825/2008

Concessiona, pelo período de seis anos, a José Manuel Mão de Ferro Tavares, a zona de caça turística dos Fajardos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo n.º 4965-DGRF)

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 158/2008

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de Julho, que visa assegurar a execução e garantir o cumprimento, no ordenamento jurídico interno, das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n...

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 826/2008

Anexa à zona de caça turística da Quinta do Gaio de Baixo o prédio rústico denominado Quinta do Gaio de Cima, sito na freguesia de Vale da Pedra, município do Cartaxo (processo n.º 556-DGRF)

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 824/2008

Renova a zona de caça municipal da Trindade, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Trindade, município de Beja (processo n.º 3017-DGRF)

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 816/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de S. Mamede da Ventosa a zona de caça associativa da freguesia de São Mamede da Ventosa, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Mamede da Ventosa e Santa Maria do Castelo e São Miguel, município de Torres Vedras (processo n...

2008-08-08 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 375/2008

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do artigo 13.º, n.º 2, do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n...

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 828-A/2008

Define, no continente, as regras de aplicação da medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca» do eixo prioritário n.º 4 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 817/2008

Exclui da zona de caça municipal da Mesquita vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte de Bispo, município de Tavira, na freguesia e município de São Brás de Alportel e nas freguesias de Santa Bárbara de Nexe e Estói, município de Faro (processo n.º 4514-DGRF)

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 818/2008

Exclui da zona de caça municipal do Cerro do Guelhim vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Estói e Santa Bárbara, município de Faro (processo n.º 4559-DGRF)

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 812/2008

Renova a zona de caça municipal de Tábua, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ázere, Tábua, Sinde, Póvoa de Mindões, Midões, Covas, Vila Nova de Oliveirinha, Candosa, Espariz, São João de Boavista, Covelo, Pinheiro de Coja, Meda de Mouros...