Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-08-08 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 807/2008

Estabelece a constituição das comissões encarregadas de estudo e elaboração dos planos de obras das zonas de jogo e revoga a Portaria n.º 415/90 , de 2 de Junho

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 821/2008

Aprova o Regulamento da Aplicação da Acção n.º 1.3.2, «Gestão Multifuncional», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», inserida no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 820/2008

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.2, «Regadio de Alqueva», no âmbito da medida n.º 1.6, «Regadios e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 819/2008

Transfere para a Sociedade Agro-Pecuária das Oliveiras e Reguengo de Vide, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Oliveiras, situada na freguesia e município de Arraiolos (processo n.º 2170-DGRF)

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 813/2008

Exclui da zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Proença-a-Nova e São Pedro do Esteval, município de Proença-a-Nova (processo n.º 2601-DGRF)

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 815/2008

Anexa à zona de caça associativa Tiro e Queda Bordeirense vários prédios rústicos nas freguesias de Santa Bárbara de Nexe e Estói, município de Faro (processo n.º 2771-DGRF)

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 822/2008

Cria a zona de caça municipal da Figueirinha e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Beringel e Mombeja, pelo periodo de seis anos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Beringel e São Brissos, município de Beja (processo n.º 4999-DGRF)

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 828/2008

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.1, «Melhoria produtiva dos povoamentos», da medida n.º 1.3, «Promoção da competitividade florestal», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

2008-08-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Aviso n.º 158/2008

Torna público ter o Governo do Equador efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Julho de 2001, uma notificação nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 811/2008

Denomina a zona de caça municipal de Esbarrondadouro como zona de caça municipal da Herdade da Casbarra, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Sé e Nossa Senhora do Divor, município de Évora (processo n.º 2861-DGRF)

2008-08-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 809/2008

Renova a zona de caça municipal de Vreia de Bornes, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Sabroso, Vila de Bornes e Valoura, município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 2998-DGRF)

2008-08-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 157/2008

Estabelece o regime de articulação de procedimentos administrativos de consulta pública e publicitação aplicável aos projectos reconhecidos como de potencial interesse nacional (PIN)

2008-08-08 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 161/2008

Desafecta do domínio público do Estado um edifício utilizado como cineteatro, situado na área do Aeroporto de Santa Maria, Açores, bem como a parcela de terreno em que está implantado, autorizando a respectiva venda à Região Autónoma dos Açores, por ajuste directo, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 81.º do Decreto-Lei n...

2008-08-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 163/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2007, de 29 de Maio, que aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P.

2008-08-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 153/2008, Série I de 2008-08-08 1.ª Série

Aviso n.º 159/2008

Torna público ter o Governo do Chipre efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Agosto de 2003, uma objecção à reserva formulada pela Turquia no momento da ratificação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial