Portaria n.º 292/2024/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas - AICCOPN e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP e outros.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2024/2886 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento (UE) 2024/2862 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2023/1803 no respeitante à Norma Internacional de Contabilidade 21
Regulamento de Execução (UE) 2024/2892 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à inscrição de uma indicação geográfica no registo das indicações geográficas da União [Torrezno de Soria (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2024/2861 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos meios técnicos para a divulgação pública adequada da informação privilegiada e para o diferimento da divulgação pública dessa informação
Regulamento (UE) 2024/2858 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1871 no que diz respeito à aplicação de valores de referência para a tomada de medidas relativamente aos nitrofuranos e respetivos metabolitos no colagénio
Processo T-100/24 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de novembro de 2024. QX World Kft. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo T-100/24.
Regulamento (UE) 2024/2856 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada da substância aromatizante benzeno-1,2-diol (n.o FL 04.029) da lista da União
Regulamento de Execução (UE) 2024/2863 da Comissão, de 12 de novembro de 2024, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Teat disinfectants L-(+)-lactic acid based biocidal product family of Novadan em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2024
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas ― ECO360 (PA ECO360).
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2024/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2024/M
Cria a Comissão Técnica Independente para análise e apuramento dos factos relativos aos incêndios de agosto de 2024 na Região Autónoma da Madeira.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2024/A
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em defesa da mobilidade dos açorianos.
Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2024/A
Aprova a orgânica, quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2024/A
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direção específica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.