Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-09-01 Presidência da República Diário da República n.º 168/2008, Série I de 2008-09-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62/2008

Nomeia o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos para o cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas

2008-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2008, Série I de 2008-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 975/2008

Estabelece, para o território do continente, as normas complementares para execução da ajuda à utilização de mosto de uvas concentrado e mosto de uvas concentrado rectificado nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012

2008-09-01 Presidência da República Diário da República n.º 168/2008, Série I de 2008-09-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59/2008

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim dos Santos de Freitas Ferraz do cargo de Embaixador de Portugal em Maputo

2008-09-01 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2008, Série I de 2008-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 973/2008

Anexa à zona de caça associativa da Cabeça da Cabra vários prédios rústicos sitos na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n.º 4667-DGRF)

2008-09-01 Presidência da República Diário da República n.º 168/2008, Série I de 2008-09-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60/2008

Exonera o embaixador Manuel Nuno Tavares de Sousa do cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas

2008-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2008, Série I de 2008-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 976/2008

Estabelece medidas de protecção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradicação no território nacional do fitoplasma de quarentena Grapevine flavescence dorée MLO, responsável pela doença vulgarmente designada por flavescência dourada, e à contenção da dispersão do insecto vector Scaphoideus titanus Ball

2008-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2008, Série I de 2008-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 974/2008

Estabelece, para o continente, as normas complementares de regularização de plantações de vinhas sem um direito correspondente, designadas de plantações ilegais

2008-09-01 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2008, Série I de 2008-09-01 1.ª Série

Portaria n.º 972/2008

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Torre de Baixo, Brejos, Torre de Cima e anexos vários prédios rústicos, sitos na freguesia de São Julião, município de Portalegre (processo n.º 3277-DGRF)

2008-08-29 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 167/2008, Série I de 2008-08-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 51/2008

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2008/M, de 30 de Junho, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2008

2008-08-29 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 167/2008, Série I de 2008-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 969/2008

Desanexa da zona de caça turística da Casa Velha vários prédios rústicos sitos na freguesia de Porto Covo, município de Sines (processo n.º 2099-DGRF)

2008-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 167/2008, Série I de 2008-08-29 1.ª Série

Lei n.º 53/2008

Aprova a Lei de Segurança Interna

2008-08-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 167/2008, Série I de 2008-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 970/2008

Extingue a zona de caça associativa da Herdade das Pereiras e outras (processo n.º 462-DGRF), na parte respeitante aos prédios que passam a integrar a zona de caça turística da Herdade de São Miguel, e concessiona, por um período de seis anos, a António Luís Lança Rodrigues Palma a zona de caça turística da Herdade de São...

2008-08-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 167/2008, Série I de 2008-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 971/2008

Extingue a zona de caça turística da Herdade do Vidigal e anexas (processo n.º 1098-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Turística de Caça Quatro Montes, Lda...

2008-08-29 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 167/2008, Série I de 2008-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 968/2008

Desanexa da zona de caça associativa de Pêro de Amigos vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel (processo n.º 2346-DGRF)

2008-08-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 167/2008, Série I de 2008-08-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2008

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Beja, pelo prazo de dois anos