Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-09-04 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 996/2008

Altera a Portaria n.º 480/2003, de 16 de Junho, que aprova o modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros

2008-09-04 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04 1.ª Série

Lei n.º 56/2008

Procede à quarta alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro

2008-09-04 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04 1.ª Série

Lei n.º 57/2008

Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto

2008-09-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 999/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de São Joaquim a zona de caça associativa das Herdades da Horta da Estrada e Montinho, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia do Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4692-DGRF)

2008-09-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 998/2008

Anexa à zona de caça associativa do Monte Novo da Palma o prédio rústico denominado Monte Novo, sito na freguesia e município de Mora (processo n.º 3659-DGRF)

2008-09-04 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 182/2008

Estabelece o regime de implementação do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico

2008-09-04 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04 1.ª Série

Lei n.º 54/2008

Cria o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC)

2008-09-04 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 52/2008

Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/A, de 24 de Julho, da Região Autónoma dos Açores, que cria o regime jurídico do uso e arrendamento de baldios, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 24 de Julho de 2008

2008-09-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04 1.ª Série

Aviso n.º 184/2008

Torna público terem, em 13 de Agosto de 2007 e 21 de Maio de 2008, sido recebidas notas pela Embaixada de Portugal em Riade e pela Embaixada da Arábia Saudita em Lisboa, respectivamente, pelas quais ambos os Estados Contratantes comunicam que concluíram os seus requisitos constitucionais necessários para a manifestação do seu...

2008-09-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 1000/2008

Designa a Comissão Vitivinícola Regional Alentejana (CVRA) como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito à denominação de origem (DO) «Alentejo» e à indicação geográfica (IG) «Alentejano»

2008-09-03 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 170/2008, Série I de 2008-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 985/2008

Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência. Revoga a Portaria n.º 288/2007, de 16 de Março

2008-09-03 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Diário da República n.º 170/2008, Série I de 2008-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 995/2008

Estabelece os valores máximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial. Revoga a Portaria n.º 172/2007, de 6 de Fevereiro

2008-09-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2008, Série I de 2008-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 986/2008

Anexa à zona de caça associativa de Santiago vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, Santiago Maior e Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide (processo n.º 2531-DGRF)

2008-09-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2008, Série I de 2008-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 987/2008

Anexa à zona de caça associativa do Castelão vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Luís, município de Odemira (processo n.º 4222-DGRF)

2008-09-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2008, Série I de 2008-09-03 1.ª Série

Portaria n.º 988/2008

Cria a zona de caça municipal de Vale de Romeiras e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Ribeira do Sado, pelo período de seis anos, e integra nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5007-DGRF)