Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-08-29 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 167/2008, Série I de 2008-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 965/2008

Aprova os Estatutos do Centro de Estudos Judiciários (CEJ)

2008-08-29 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 167/2008, Série I de 2008-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 966/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Chaminé e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mora e Cabeção, município de Mora, e na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis (processo n.º 428-DGRF)

2008-08-29 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 167/2008, Série I de 2008-08-29 1.ª Série

Portaria n.º 967/2008

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Quixola e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 1369-DGRF)

2008-08-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 166/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 964-A/2008

Altera a Portaria n.º 232-A/2008 , de 11 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação das Componentes Agro-Ambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do Subprograma n.º 2 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER

2008-08-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 166/2008, Série I de 2008-08-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 181/2008

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais, e a alterações ao Código de Processo Civil, ao Código de Processo Penal, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Código do Registo...

2008-08-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 166/2008, Série I de 2008-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 963/2008

Anexa à zona de caça turística da Herdade da Ferradura Nova vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 4134-DGRF)

2008-08-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 166/2008, Série I de 2008-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 964/2008

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do Regadio», da medida n.º 1.6, «Regadio e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente

2008-08-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 166/2008, Série I de 2008-08-28 1.ª Série

Portaria n.º 962/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à DAFERSIL - Turismo Rural e Cinegética a zona de caça turística do Emboque, englobando um prédio rústico sito na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 4972-DGRF)

2008-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2008, Série I de 2008-08-28 1.ª Série

Lei n.º 52/2008

Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais

2008-08-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 165/2008, Série I de 2008-08-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2008

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Paredes

2008-08-27 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2008, Série I de 2008-08-27 1.ª Série

Lei n.º 51/2008

Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada

2008-08-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 165/2008, Série I de 2008-08-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2008

Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de concessão de benefícios fiscais que passam a integrar os contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais outorgados em 24 de Julho de 2001 e que serão celebrados entre o Estado Português e a TMG - Tecidos Plastificados e...

2008-08-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 165/2008, Série I de 2008-08-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 50/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 8 de Agosto de 2008

2008-08-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2008, Série I de 2008-08-27 1.ª Série

Decreto n.º 30/2008

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimento, assinado em Rabat em 17 de Abril de 2007

2008-08-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 165/2008, Série I de 2008-08-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 49/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Julho de 2008