Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-09-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 172/2008, Série I de 2008-09-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 184/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 65/2007 , de 14 de Março, que estabelece o regime de formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados

2008-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 172/2008, Série I de 2008-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 1006/2008

Anexa à zona de caça turística da Herdade do Pinheiro vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfundão e Ferreira do Alentejo, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4050-DRGF)

2008-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 172/2008, Série I de 2008-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 1008/2008

Cria a zona de caça municipal de Justes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Justes, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Justes, município de Vila Real (processo n.º 5015-DGRF)

2008-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 172/2008, Série I de 2008-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 1011/2008

Cria a zona de intervenção florestal dos Penedos, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Góis e Alvares, município de Góis (ZIF n.º 30, processo n.º 058/06-DGRF)

2008-09-05 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 172/2008, Série I de 2008-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 1001/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vila Nova de Foz Côa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vila Nova de Foz Côa (processo n.º 210-DGRF)

2008-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 172/2008, Série I de 2008-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 1007/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Novo do Outeiro Alto, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermidas, município de Santiago do Cacém, na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel, e nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Figueira de...

2008-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 172/2008, Série I de 2008-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 1009/2008

Exclui da zona de caça municipal de Montargil vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4512-DGRF)

2008-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 172/2008, Série I de 2008-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 1005/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Rouquina, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Glória e Évoramonte, município de Estremoz (processo n.º 1973-DGRF)

2008-09-05 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 172/2008, Série I de 2008-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 1002/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Rebordainhos a zona de caça associativa de Rebordainhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rebordainhos, município de Bragança (processo n.º 5022-DGRF)

2008-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 172/2008, Série I de 2008-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 1004/2008

Cria a zona de caça municipal da Várzea Redonda, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca Os Grandolenses, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 5014-DGRF)

2008-09-05 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 172/2008, Série I de 2008-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 1003/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Portel a zona de caça associativa Bicas da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel (processo n.º 4694-DGRF)

2008-09-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 172/2008, Série I de 2008-09-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2008

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Montemor-o-Velho

2008-09-04 Assembleia da República Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04 1.ª Série

Lei n.º 55/2008

Autoriza o Governo a criar um regime jurídico relativo à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afectos ao transporte de mercadorias e de passageiros, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n...

2008-09-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 183/2008

Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos

2008-09-04 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/2008, Série I de 2008-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 997/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Herdade de D. João, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas (processo n.º 2830-DGRF)