Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-09-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 180/2008, Série I de 2008-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 1051/2008

Altera a Portaria n.º 177/2006 , de 22 de Fevereiro [define as regras relativas às transferências definitivas de quantidades de referência (QR) e à constituição e atribuição da reserva nacional (RN) de QR, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n...

2008-09-17 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 180/2008, Série I de 2008-09-17 1.ª Série

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 423/2008

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do n.º 1 do artigo 2.º do decreto que «[a]dapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n...

2008-09-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 180/2008, Série I de 2008-09-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2008

Aprova o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário relativamente ao Hospital de Faro, E. P. E., aos Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E., ao Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., à Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E...

2008-09-17 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 180/2008, Série I de 2008-09-17 1.ª Série

Portaria n.º 1050/2008

Aprova o distintivo de docente do Instituto de Estudos Superiores Militares

2008-09-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 180/2008, Série I de 2008-09-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2008

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional no município de Pombal

2008-09-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 179/2008, Série I de 2008-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 1047/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Monfortinho, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Monfortinho e Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos (processo n.º 2840-DGRF)

2008-09-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 179/2008, Série I de 2008-09-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2008

Altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cantanhede

2008-09-16 Assembleia da República Diário da República n.º 179/2008, Série I de 2008-09-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2008

Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque

2008-09-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 179/2008, Série I de 2008-09-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2008

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Mora

2008-09-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 179/2008, Série I de 2008-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 1049/2008

Aprova as normas das boas práticas de distribuição de medicamentos veterinários

2008-09-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Diário da República n.º 179/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 1049-A/2008

Define os critérios e a respectiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada

2008-09-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 179/2008, Série I de 2008-09-16 1.ª Série

Aviso n.º 186/2008

Torna público terem, em 4 de Junho de 2007 e em 23 de Agosto de 2007, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério das Relações Exteriores da República de Angola, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de...

2008-09-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 179/2008, Série I de 2008-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 1048/2008

Aprova as normas das boas práticas de fabrico de medicamentos veterinários

2008-09-16 Assembleia da República Diário da República n.º 179/2008, Série I de 2008-09-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2008

Aprova a Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinada em Argel em 22 de Janeiro de 2007

2008-09-16 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 179/2008, Série I de 2008-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 1045/2008

Aprova o cartão de identificação para o pessoal certificado pelo Instituto de Socorros a Náufragos, para o exercício da actividade de nadador-salvador