Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-09-22 Presidência da República Diário da República n.º 183/2008, Série I de 2008-09-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 70/2008

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 13 de Novembro de 2006

2008-09-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2008, Série I de 2008-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 1071/2008

Cria a zona de caça municipal de São Martinho das Moitas 2 e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Martinho das Moitas, pelo período de seis anos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Martinho das Moitas, município de São Pedro do Sul (processo n.º 4863-DGRF)

2008-09-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2008, Série I de 2008-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 1072/2008

Estabelece o regime da concessão de compensações comunitárias ao escoamento dos produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira

2008-09-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 183/2008, Série I de 2008-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 1076/2008

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos da CUF Barreiro»

2008-09-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2008, Série I de 2008-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 1073/2008

Fixa a forma de cálculo das taxas devidas pela realização de actividades de inspecção hígio-sanitária, verificação e auditoria no âmbito do controlo oficial nos estabelecimentos ou operadores que desenvolvam actividades relativas aos alimentos e aos géneros alimentícios para animais

2008-09-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2008, Série I de 2008-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 1070/2008

Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Corte Pereiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2282-DGRF)

2008-09-22 Assembleia da República Diário da República n.º 183/2008, Série I de 2008-09-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2008

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 13 de Novembro de 2006

2008-09-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2008, Série I de 2008-09-22 1.ª Série

Portaria n.º 1074/2008

Extingue a zona de caça municipal de Sendim da Serra (processo n.º 3125-AFN) e renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Alfândega da Fé, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Varelhos, Valverde e Alfândega da Fé, e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sendim da...

2008-09-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2008, Série I de 2008-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1066/2008

Cria a zona de caça municipal de Armamar e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Armamar, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Aldeias, Aricera, Armamar, Coura, Fontelo, Folgosa, Goujoim, Queimada, Queimadela, Santiago, Santa Cruz, Santo Adrião, São Cosmado, São Martinho das Chãs, São...

2008-09-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2008, Série I de 2008-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1068/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Monforte (3), englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Vaiamonte, município de Monforte, e anexando vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 2706-AFN)

2008-09-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 182/2008, Série I de 2008-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1069/2008

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Correio escolar - Onde nos leva um selo»

2008-09-19 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2008, Série I de 2008-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1063/2008

Extingue a zona de caça associativa do Gato Pedral (processo n.º 2542-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, a José Luís Castor, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística de José Luís Castor, Unipessoal, Lda...

2008-09-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 182/2008, Série I de 2008-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 186/2008

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 299/84 , de 5 de Setembro, criando o passe escolar ou «passe 4_18@escola.tp»

2008-09-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2008, Série I de 2008-09-19 1.ª Série

Portaria n.º 1065/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa de Proença-a-Velha, abrangendo vários prédios rústicos e anexando outros, sitos na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 402-AFN)

2008-09-19 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 182/2008, Série I de 2008-09-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 185/2008

Aprova a 5.ª fase de reprivatização da Galp Energia, SGPS, S. A., sociedade aberta