Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-10-01 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 190/2008, Série I de 2008-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 192/2008

Altera as bases da concessão do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do Porto e os estatutos da Metro do Porto, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 394-A/98 , de 15 de Dezembro

2008-10-01 Assembleia da República Diário da República n.º 190/2008, Série I de 2008-10-01 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 54/2008

Rectifica a Lei n.º 47/2008 , de 27 de Agosto, que procede à quarta alteração à Lei n.º 13/99 , de 22 de Março (estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral), e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento, publicada no Diário da República, 1...

2008-10-01 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 190/2008, Série I de 2008-10-01 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 55/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 8 de Agosto de 2008

2008-09-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 189/2008, Série I de 2008-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 1101/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sela Ibérica - Actividades Hípicas e Turísticas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Gramacha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 4927-AFN)

2008-09-30 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 189/2008, Série I de 2008-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 1098/2008

Aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados no âmbito da propriedade industrial e revoga a Portaria n.º 418/98 , de 21 de Julho

2008-09-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 189/2008, Série I de 2008-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 1099/2008

Cria a zona de caça municipal de Trute e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Trute, pelo período de seis anos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Trute, município de Monção (processo n.º 5041-AFN)

2008-09-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 189/2008, Série I de 2008-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 1102/2008

Cria a zona de caça municipal de Vale da Anta e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Vale da Anta, pelo período de seis anos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Lordelo, Parada e Sago, município de Monção (processo n.º 5040-AFN)

2008-09-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 189/2008, Série I de 2008-09-30 1.ª Série

Aviso n.º 203/2008

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, por nota de 4 de Setembro de 2008, a Segunda Acta de Rectificação do Tratado de Amesterdão Que Altera o Tratado da União Europeia, os Tratados Que Instituem as Comunidades Europeias e Alguns Actos Relativos a Esses Tratados, assinado em...

2008-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 189/2008, Série I de 2008-09-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2008

Aprova as minutas do contrato de investimento e dos respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, e a EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica, S. A., e a EPH - SGPS, S. A., e a EC Estruturas em Compósitos, S. A., que tem por objecto a construção de uma unidade industrial desta última sociedade localizada em Évora

2008-09-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 189/2008, Série I de 2008-09-30 1.ª Série

Portaria n.º 1100/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sela Ibérica - Actividades Hípicas e Turísticas, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Paço de Saraiva, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 4907-AFN)

2008-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 189/2008, Série I de 2008-09-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2008

Aprova as minutas do contrato de investimento e dos respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica, S. A., a EPH - SGPS, S. A., e a E Operacional Estruturas Metálicas, S. A...

2008-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 189/2008, Série I de 2008-09-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2008

Declara o interesse estratégico do projecto de investimento da Itarion Solar, Lda., para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento susceptíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação

2008-09-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2008, Série I de 2008-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1097/2008

Anexa à zona de caça associativa de Alfundão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2039-AFN)

2008-09-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2008, Série I de 2008-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1094/2008

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Monforte (6), englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Monforte (processo n.º 2943-AFN)

2008-09-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 188/2008, Série I de 2008-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 1092/2008

Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações