Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-09-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2008, Série I de 2008-09-26 1.ª Série

Portaria n.º 1087/2008

Renova à Associação de Caçadores de São João Batista de Portel a zona de caça municipal de Portel, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Portel (processo n.º 2949-AFN)

2008-09-25 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 186/2008, Série I de 2008-09-25 1.ª Série

Portaria n.º 1084/2008

Aprova o Regulamento de Inscrição de Beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública

2008-09-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 186/2008, Série I de 2008-09-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 190/2008

Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida às empresas do sector da pecuária intensiva que exerçam as actividades da avicultura, bovinicultura, cunicultura e suinicultura no território continental de Portugal

2008-09-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 186/2008, Série I de 2008-09-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 191/2008

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2000, de 23 de Maio, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2003, de 16 de Abril, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/32/CE, da Comissão, de 1 de Junho, que altera o anexo VI da Directiva n...

2008-09-25 Assembleia da República Diário da República n.º 186/2008, Série I de 2008-09-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2008

Aprova o Acordo entre os Estados Membros da União Europeia Relativo aos Pedidos de Indemnização Apresentados por Um Estado Membro contra Qualquer Outro Estado Membro por Danos Causados a Bens por Si Possuídos, Utilizados ou Accionados, ou por Ferimento ou Morte de Qualquer Membro do Pessoal Militar ou Civil dos Seus Serviços...

2008-09-25 Presidência da República Diário da República n.º 186/2008, Série I de 2008-09-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71/2008

Ratifica o Acordo entre os Estados Membros da União Europeia Relativo aos Pedidos de Indemnização Apresentados por um Estado Membro contra Qualquer Outro Estado Membro por Danos Causados a Bens por si Possuídos, Utilizados ou Accionados, ou por Ferimento ou Morte de Qualquer Membro do Pessoal Militar ou Civil dos Seus...

2008-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 185/2008, Série I de 2008-09-24 1.ª Série

Aviso n.º 198/2008

Torna público ter o Governo da Tailândia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 27 de Fevereiro de 2006, a adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados

2008-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 185/2008, Série I de 2008-09-24 1.ª Série

Aviso n.º 194/2008

Torna público ter o Governo da Bolívia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Fevereiro de 2006, uma declaração nos termos do artigo 14.º da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

2008-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 185/2008, Série I de 2008-09-24 1.ª Série

Aviso n.º 195/2008

Torna público ter o Governo da República da Estónia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 8 de Março de 2006, a adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado

2008-09-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 185/2008, Série I de 2008-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 1083/2008

Fixa os valores das taxas devidas pela prática dos actos previstos no regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras)

2008-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 185/2008, Série I de 2008-09-24 1.ª Série

Aviso n.º 196/2008

Torna público ter o Governo da Hungria efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Fevereiro de 2006, uma objecção à declaração explicativa formulada pelo Egipto aquando da ratificação da Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo

2008-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 185/2008, Série I de 2008-09-24 1.ª Série

Aviso n.º 197/2008

Torna público ter o Governo da Hungria efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Fevereiro de 2006, uma objecção à reserva formulada pela República Árabe Síria aquando da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo

2008-09-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 185/2008, Série I de 2008-09-24 1.ª Série

Aviso n.º 193/2008

Torna público ter o Governo do Sultanato de Omã efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Fevereiro de 2006, a adesão à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

2008-09-24 Ministério da Saúde Diário da República n.º 185/2008, Série I de 2008-09-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 189/2008

Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n...

2008-09-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/2008, Série I de 2008-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 1081/2008

Extingue a zona de caça associativa das Herdades do Ramilo, Aldeia dos Anéis e anexos (processo n.º 797-AFN) e concessiona, pelo período de oito anos, à Associação de Caçadores Os Bons Amigos a zona de caça associativa da Herdade do Ramilo e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória do...