Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-10-06 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 193/2008, Série I de 2008-10-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 194/2008

Nona alteração ao Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho

2008-10-06 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 193/2008, Série I de 2008-10-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 195/2008

Procede à terceira alteração e à republicação do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis

2008-10-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 193/2008, Série I de 2008-10-06 1.ª Série

Decreto n.º 32/2008

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo à Troca e à Protecção Mútua de Informação Classificada, assinado no Luxemburgo em 22 de Fevereiro de 2008

2008-10-06 Ministério da Cultura Diário da República n.º 193/2008, Série I de 2008-10-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 196/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 225/2006 , de 13 de Novembro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes

2008-10-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/2008, Série I de 2008-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 1120/2008

Anexa à zona de caça associativa de Fortes vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel, e na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 3950-AFN)

2008-10-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 193/2008, Série I de 2008-10-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 193/2008

Estabelece o regime de protecção jurídica a que ficam sujeitas as designações dos II Jogos da Lusofonia, bem como os mecanismos que reforçam o combate a qualquer forma, directa ou indirecta, de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes deste evento desportivo

2008-10-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2008, Série I de 2008-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 1107/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Santa Vitória a zona de caça associativa da Herdade da Murta, Erva Azeda e Olival Grande, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Albernoa, município de Beja (processo n.º 4954-DGRF)

2008-10-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2008, Série I de 2008-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 1106/2008

Extingue a zona de caça municipal de Santana de Cambas (processo n.º 3640-DGFR) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Vale do Guadiana a zona de caça associativa do Vale do Guadiana, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola (processo n...

2008-10-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2008, Série I de 2008-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 1114/2008

Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Oledo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Oledo, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 2656-AFN)

2008-10-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 192/2008, Série I de 2008-10-03 1.ª Série

Aviso n.º 204/2008

Torna público ter, por notificação de 31 de Outubro de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter o Governo da Colômbia, a 12 de Outubro de 2007, realizado uma declaração referente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada...

2008-10-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2008, Série I de 2008-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 1110/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Chaves e outras, abrangendo vários prédios rústicos e anexando outros, todos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 333-AFN)

2008-10-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2008, Série I de 2008-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 1108/2008

Desanexa da zona de caça associativa do Talurdo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4211-AFN)

2008-10-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 192/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-10-03 1.ª Série

Decreto n.º 31-B/2008

Aprova o Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas em 13 de Maio de 2008

2008-10-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2008, Série I de 2008-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 1117/2008

Cria a zona de caça municipal de Odivelas do Alentejo 2 e transfere, pelo período de seis anos, a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Odivelas do Alentejo e Defesa da Natureza, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n...

2008-10-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2008, Série I de 2008-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 1112/2008

Cria a zona de caça municipal do Padrão e transfere, pelo período de seis anos, a sua gestão para o Clube de Caçadores Desportistas do Padrão, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Quintos, Baleizão e Nossa Senhora das Neves, município de Beja (processo n.º 4961-AFN)