Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-10-22 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 205/2008, Série I de 2008-10-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2008/A

Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo

2008-10-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2008, Série I de 2008-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1208/2008

Anexa à zona de caça municipal de Santana vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Simão, município de Nisa (processo n.º 4013-AFN)

2008-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2008, Série I de 2008-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1209/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Lourenço de Mamporcão, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arcos, São Bento de Ana Loura, São Domingos de Ana Loura e São Lourenço de Mamporcão, município de Estremoz, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos...

2008-10-21 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 204/2008, Série I de 2008-10-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2008/A

Suspende parcialmente o Plano Director Municipal da Horta

2008-10-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 204/2008, Série I de 2008-10-21 1.ª Série

Decreto n.º 51/2008

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 17 de Abril de 2007

2008-10-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 204/2008, Série I de 2008-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1206/2008

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às pontes e obras de arte

2008-10-21 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 204/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-10-21 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008

Rectifica o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 22 de Agosto de 2008

2008-10-20 Assembleia da República Diário da República n.º 203/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-10-20 1.ª Série

Lei n.º 60-A/2008

Estabelece a possibilidade de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro

2008-10-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 203/2008, Série I de 2008-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 1205/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Brás, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre D. Chama, município de Mirandela (processo n.º 1921-AFN)

2008-10-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 203/2008, Série I de 2008-10-20 1.ª Série

Decreto n.º 50/2008

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo ao Programa de Reprodução em Cativeiro do Lince-Ibérico, assinado em Lisboa em 31 de Agosto de 2007

2008-10-20 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 203/2008, Série I de 2008-10-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2008/A

Aprova os quadros regionais das ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo do pessoal em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado

2008-10-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 203/2008, Série I de 2008-10-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2008

Aprova a emissão comemorativa de moeda corrente alusiva aos 2.os Jogos da Lusofonia

2008-10-17 Presidência da República Diário da República n.º 202/2008, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 134/2008

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís José Moreira da Silva Barreiros como Embaixador de Portugal na República do Montenegro

2008-10-17 Presidência da República Diário da República n.º 202/2008, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 135/2008

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos como Embaixador de Portugal no Haiti

2008-10-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 202/2008, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Decreto n.º 47/2008

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra de Reconhecimento Mútuo e Homologação das Cartas de Condução, assinado em Andorra la Vella em 27 de Junho de 2007