Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-10-17 Presidência da República Diário da República n.º 202/2008, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 62/2008

De ter sido rectificado o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 78/2008, de 9 de Outubro

2008-10-17 Presidência da República Diário da República n.º 202/2008, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 136/2008

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António José da Câmara Ramalho Ortigão como Embaixador de Portugal no Afeganistão

2008-10-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 202/2008, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 1204/2008

Cria o curso profissional de Técnico de Protecção Civil

2008-10-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 202/2008, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2008

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal do Fundão, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Soalheira

2008-10-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 202/2008, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 1201/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Rio de Moinhos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal, e na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo n.º 2332-AFN)

2008-10-17 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 202/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 63-A/2008

Rectifica a Portaria n.º 937/2008, de 20 de Agosto, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural, publicada no...

2008-10-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 202/2008, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2008

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português e a Kirchhoff Automotive Deutschland, G. m. b. H., e a GAMETAL - Metalúrgica da Gandarinha, S. A., que tem por objecto a expansão e modernização da unidade fabril desta última sociedade, localizada em Oliveira de Azeméis

2008-10-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 202/2008, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Decreto n.º 48/2008

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, assinado em Luanda em 22 de Fevereiro de 2008

2008-10-17 Ministério da Cultura Diário da República n.º 202/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 1204-A/2008

Aprova o Regulamento das Modalidades de Apoio Directo às Artes e o Regulamento das Modalidades de Apoio Indirecto às Artes e revoga a Portaria n.º 1321/2006, de 23 de Novembro

2008-10-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 202/2008, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2008

Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de concessão de benefícios fiscais, que passam a integrar os contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais outorgados em 29 de Dezembro de 2006, a celebrar entre o Estado Português e a MOVIDA - Empreendimentos Turísticos, S. A.

2008-10-17 Presidência da República Diário da República n.º 202/2008, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 127/2008

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim Esteves dos Santos Freitas Ferraz como Embaixador de Portugal na Suazilândia

2008-10-17 Presidência da República Diário da República n.º 202/2008, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 129/2008

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal na República da Bolívia

2008-10-17 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 202/2008, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Decreto n.º 49/2008

Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona a que respeita o aglomerado populacional de Aljustrel, no município de Ourém

2008-10-17 Presidência da República Diário da República n.º 202/2008, Série I de 2008-10-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 131/2008

Exonera o embaixador Paulo Couto Barbosa como Embaixador de Portugal na República de Madagáscar

2008-10-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 201/2008, Série I de 2008-10-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2008

Delega no Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, com a faculdade de subdelegação, a competência para homologar as propostas de delimitação do domínio público hídrico