Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-10-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2008, Série I de 2008-10-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 207/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 147/2006 , de 31 de Julho, que aprova o Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos, revogando os Decretos-Leis n.os 402/84 , de 31 de Dezembro, e 158/97 , de 24 de Junho

2008-10-23 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 206/2008, Série I de 2008-10-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 206/2008

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 62/2006, de 21 de Março, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes

2008-10-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2008, Série I de 2008-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1213/2008

Desanexa da zona de caça associativa de Salavessa vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Simão, município de Nisa (processo n.º 1593-AFN)

2008-10-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2008, Série I de 2008-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1216/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Outeiro de S. Martinho a zona de caça associativa da serra da Aguieira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amonde, Freixeiro de Soutelo, Outeiro e Perre, município de Viana do Castelo (processo n.º 5058-AFN)

2008-10-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2008, Série I de 2008-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1215/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cultural e Recreativa de Caça, Pesca e Gastronomia Tradicional para o Desenvolvimento Rural e Turístico do Vale do Rio Estorãos a zona de caça associativa de Vale do Rio Estorãos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Estorãos e Moreira de Lima, município...

2008-10-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 206/2008, Série I de 2008-10-23 1.ª Série

Aviso n.º 210/2008

Torna público terem sido emitidas notas, em 6 de Julho de 2006 e em 1 de Outubro de 2008, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada do Brasil em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no...

2008-10-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2008, Série I de 2008-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1218/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Monte das Courelas a zona de caça associativa da Herdade da Cavaleira e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bencatel, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Rio de Moinhos, município de Borba (processo n.º 5065-AFN)

2008-10-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2008, Série I de 2008-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1219/2008

Exclui da zona de caça municipal de Reguengos de Monsaraz vários prédios rústicos sitos na freguesia do Campo, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 2674-AFN)

2008-10-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 206/2008, Série I de 2008-10-23 1.ª Série

Aviso n.º 209/2008

Torna público terem sido emitidas notas, em 15 de Dezembro de 2006 e em 12 de Dezembro de 2007, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério das Relações Exteriores de Angola, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do...

2008-10-23 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 206/2008, Série I de 2008-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1214/2008

Anexa à zona de caça associativa de Alpalhão vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Castelo de Vide, e na freguesia de Alpalhão, município de Nisa (processo n.º 2228-AFN)

2008-10-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 205/2008, Série I de 2008-10-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2008

Adopta medidas de promoção da transversalidade da perspectiva de género na administração central do Estado e aprova o estatuto das conselheiras e dos conselheiros para a igualdade, bem como dos membros das equipas interdepartamentais para a igualdade

2008-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2008, Série I de 2008-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1212/2008

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Tourega, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora (processo n.º 1889-AFN)

2008-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2008, Série I de 2008-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1210/2008

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale de Moura, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 170-AFN)

2008-10-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2008, Série I de 2008-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1211/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Silvestre e São João do Campo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Silvestre, São João do Campo, Antuzede, Lamarosa, São Martinho de Árvore, São Martinho do Bispo e Taveiro, município de Coimbra (processo n.º 444-AFN)

2008-10-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 205/2008, Série I de 2008-10-22 1.ª Série

Portaria n.º 1207/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar Maior, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar Maior, município do Sabugal, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 465-AFN)