Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-10-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 209/2008, Série I de 2008-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1230/2008

Concessiona, pelo período de 10 anos, à Casa Agrícola Monte da Popa, S. A., a zona de caça turística do Monte da Popa, englobando o prédio rústico denominado Herdade da Popa, sito na freguesia de Trindade, município de Beja (processo n.º 5062-AFN)

2008-10-28 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 209/2008, Série I de 2008-10-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 208/2008

Estabelece o regime de protecção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/118/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à protecção da água subterrânea contra a poluição e deterioração

2008-10-28 Assembleia da República Diário da República n.º 209/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-10-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 66-A/2008

Rectifica a Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 29 de Agosto de 2008

2008-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 209/2008, Série I de 2008-10-28 1.ª Série

Aviso n.º 214/2008

Torna público terem sido, em 11 de Abril de 2007 e em 14 de Outubro de 2008, emitidas notas, respectivamente pelo Ministério de Relações Exteriores colombiano e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do...

2008-10-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 209/2008, Série I de 2008-10-28 1.ª Série

Aviso n.º 213/2008

Torna público terem sido, em 2 de Outubro de 2006 e em 1 de Outubro de 2008, emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pela Embaixada da República Federativa do Brasil em Lisboa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação...

2008-10-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 209/2008, Série I de 2008-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 1231/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Carlos Frederico Abecassis do Amaral Neto a zona de caça turística das Balsas, englobando os prédios rústicos denominados Casais da Valeira, Pai Poldro, Vale do Inferno e Balsas, sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca (processo n.º 5074-AFN)

2008-10-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 208/2008, Série I de 2008-10-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2008

Prorroga, por seis meses, o mandato da Unidade de Missão para o Recenseamento Eleitoral e do respectivo gestor

2008-10-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1229-C/2008

Altera a Portaria n.º 289-A/2008 , de 11 de Abril, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n...

2008-10-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/2008, Série I de 2008-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1229/2008

Exclui da zona de caça municipal de Mogadouro e Vilar de Rei vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mogadouro (processo n.º 4079-AFN)

2008-10-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 208/2008, Série I de 2008-10-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2008

Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público

2008-10-27 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 208/2008, Série I de 2008-10-27 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2008

Verificados que sejam todos os restantes elementos constitutivos do tipo objectivo e subjectivo do ilícito, integra o crime de emissão de cheque sem provisão previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n...

2008-10-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1229-A/2008

Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008 , de 9 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n...

2008-10-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 208/2008, Série I de 2008-10-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2008

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Santa Maria da Feira, pelo prazo de dois anos, com vista à implementação do parque empresarial de recuperação de materiais

2008-10-27 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 208/2008, Série I de 2008-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 1227/2008

Concessiona, pelo período de seis anos, a Heitor Antunes Tonel, Unipessoal, Lda., a zona de caça turística do Vale da Morena, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5049-AFN)

2008-10-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 208/2008, Série I de 2008-10-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 66/2008

Rectifica a Portaria n.º 964/2008 , de 28 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do regadio», da medida n.º 1.6, «Regadio e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n...