Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-11-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 224/2008, Série I de 2008-11-18 1.ª Série

Portaria n.º 1324/2008

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Barrada-Esteveira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Facundo, Concavada e Vale das Mós, município de Abrantes, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Facundo, município de...

2008-11-17 Ministério da Saúde Diário da República n.º 223/2008, Série I de 2008-11-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 222/2008

Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/29/EURATOM , do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes

2008-11-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/2008, Série I de 2008-11-17 1.ª Série

Portaria n.º 1320/2008

Estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo

2008-11-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 223/2008, Série I de 2008-11-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221/2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/38/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho, estabelecendo requisitos técnicos relativos à retromontagem de espelhos em automóveis pesados de mercadorias matriculados

2008-11-14 Assembleia da República Diário da República n.º 222/2008, Série I de 2008-11-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2008

Aprova o Protocolo de Revisão da Convenção sobre cooperação para a protecção e o aproveitamento sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional, acordado a nível político durante a 2...

2008-11-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 222/2008, Série I de 2008-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1318/2008

Anexa à zona de caça associativa do Monte Quintan vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro de Solis, município de Mértola (processo n.º 3833-AFN)

2008-11-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 222/2008, Série I de 2008-11-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2008

Autoriza a abertura de concurso limitado por prévia qualificação nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista à aquisição de refeições confeccionadas, durante o ano de 2009, para reclusos internados nos estabelecimentos prisionais

2008-11-14 Presidência da República Diário da República n.º 222/2008, Série I de 2008-11-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 147/2008

Ratifica o Protocolo de Revisão da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira) e o Protocolo Adicional, acordado a nível político durante a 2...

2008-11-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 222/2008, Série I de 2008-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1319/2008

Transfere para a MARINHAVE - Sociedade Agro-Avícola, S. A., a zona de caça turística da Fragusta, situada na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4605-AFN)

2008-11-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 222/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-11-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 168-B/2008

Nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 285/2007 , de 17 de Agosto, exprime a concordância do Governo com o projecto de reconversão da refinaria de Matosinhos, classificado como PIN +, e suspende parcialmente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, pelo prazo de dois anos

2008-11-14 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 222/2008, Série I de 2008-11-14 1.ª Série

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2008

A acção executiva na qual se penhorou um veículo automóvel, sobre o qual incide registo de reserva de propriedade a favor do exequente, não pode prosseguir para as fases de concurso de credores e da venda, sem que este promova e comprove a inscrição, no registo automóvel, da extinção da referida reserva

2008-11-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 222/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-11-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 168-A/2008

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Matosinhos, pelo prazo de dois anos, para a implementação do projecto de reconversão da refinaria de Matosinhos

2008-11-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 222/2008, Série I de 2008-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1317/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Azinhal, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinhal, Peva e Aldeia Nova, Senouras e Valverde, município de Almeida, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinhal, Aldeia Nova, Leomil e...

2008-11-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 221/2008, Série I de 2008-11-13 1.ª Série

Portaria n.º 1314/2008

Cessa a situação de liquidatária da Secretaria-Geral de Injunção de Lisboa

2008-11-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 221/2008, Série I de 2008-11-13 1.ª Série

Aviso n.º 221/2008

Torna público terem, em 2 de Setembro de 2008 e em 14 de Outubro de 2008, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Índia e pela Embaixada de Portugal em Nova Deli, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo de Extradição entre a...