Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-11-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 217/2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/141/CE , da Comissão, de 22 de Dezembro, na parte relativa às fórmulas para latentes e fórmulas de transição, estabelece o respectivo regime jurídico e revoga os Decretos-Leis n.os 220/99, de 16 de Junho, 286/2000, de 10 de Novembro, e 138/2004, de 5 de Junho

2008-11-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 218/2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/35/CE, da Comissão, de 18 de Junho, estabelecendo requisitos relativos à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos automóveis pesados de grandes dimensões e seus reboques

2008-11-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 216/2008

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/21/CE, da Comissão, de 25 de Março, relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, alterada pela Directiva n.º 2006/141/CE, da Comissão, de 22 de Dezembro, estabelece o respectivo regime jurídico e revoga o Decreto-Lei n...

2008-11-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1303/2008

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa com o processo n.º 480-AFN, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tamengos e Óis do Bairro, município de Anadia, e nas freguesias de Antes, Casal Comba e Ventosa do Bairro, município da Mealhada

2008-11-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1301/2008

Exclui da zona de caça municipal do Castelo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Castelo, município de Sesimbra (processo n.º 4247-AFN)

2008-11-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1302/2008

Renova a zona de caça municipal da freguesia da Atalaia, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Atalaia, município da Lourinhã (processo n.º 3202-AFN)

2008-11-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1296/2008

Altera a Portaria n.º 703/96 , de 6 de Dezembro, que define as regras relativas às respectivas denominações, definições, acondicionamento e rotulagem das bebidas refrigerantes

2008-11-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1297/2008

Exclui da zona de caça municipal de Santa Susana vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3470-AFN)

2008-11-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1299/2008

Cria a zona de caça municipal de Vila Franca, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Vila Franca, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vila Franca, Mazarefes, Vila Fria, Subportela, Deocriste, Darque e Deão, município de Viana do Castelo (processo...

2008-11-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1305/2008

Altera a Portaria n.º 618/2008, de 14 de Julho que aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção n.º 2.2.3.2, «Componente Animal», da Acção n.º 2.2.3, «Conservação e Melhoramento de Recursos Genéticos», da medida n.º 2.2, «Valorização de modos de produção», integrado no subprograma n...

2008-11-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1304/2008

Extingue a zona de caça municipal da Serra da Furada (processo n.º 3923-AFN) e renova por um período de seis anos a zona de caça municipal de Ervedosa do Douro bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ervedosa do Douro e Soutelo do Douro, município de São João da...

2008-11-11 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1295/2008

Aprova os modelos I a X de folhas intercalares dos cadernos eleitorais e demais impressos complementares necessários à gestão do recenseamento eleitoral

2008-11-11 Assembleia da República Diário da República n.º 219/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-11-11 1.ª Série

Lei n.º 62-A/2008

Nacionaliza todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, S. A., e aprova o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização

2008-11-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1306/2008

Introduz adaptações no Regulamento do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia, de modo a desenvolver o programa de intervenção em oftalmologia no âmbito da actividade das cataratas e da primeira consulta de oftalmologia

2008-11-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2008, Série I de 2008-11-11 1.ª Série

Portaria n.º 1298/2008

Cria a zona de caça municipal do Zoio pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia do Zoio, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Zoio, município de Bragança (processo n.º 5090-AFN)